Publicado no DOM - João Pessoa em 26 dez 2020
Atualiza os documentos necessários para ingresso no procedimento de licenciamento ambiental (checklist).
O Secretário de Meio Ambiente do Município de João Pessoa, no uso das suas atribuições legais e institucionais,
Determina:
Art. 1º Fica atualizada a listagem de documentos necessários para ingresso no procedimento de licenciamento ambiental obedecerá, nos termos do Anexo I da presente Instrução Normativa.
Art. 2º A Diretoria de Controle Ambiental deverá orientar os servidores da Divisão de Análise e do Setor de Protocolo acerca da presente atualização.
Art. 3º O setor de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente deverá adotar as providências necessárias para atualização do checklist na página oficial da SEMAM/JP da internet.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as normas anteriores em contrário.
João Pessoa, 14 de setembro de 2020.
ABELARDO JUREMA NETO
Secretário de Meio Ambiente do Município
