Publicado no DOE - SC em 28 dez 2020
Revoga as Portarias nºs 705 e 823 de 2020.
O Secretário de Estado da Saúde no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto nº 562 , de 17 de abril de 2020:
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SES nº 705 , de 15 de setembro de 2020.
Art. 2º Revogar a Portaria SES nº 823 , de 27 de outubro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, com vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto nº 562 de 17 de abril de 2020.
ANDRÉ MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde
