Decreto Nº 36417 DE 18/12/2020


 Publicado no DOE - MA em 21 dez 2020


Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2021.


Substituição Tributária

O Governador do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição do Estado do Maranhão,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no exercício de 2021, como segue:

I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal, feriado nacional;

II - 1º de abril, quinta-feira Santa, ponto facultativo;

III - 02 de abril, sexta-feira da Paixão, feriado nacional;

IV - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes, feriado nacional;

V - 1º de maio, sábado, Dia do Trabalho, feriado nacional;

VI - 03 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;

VII - 28 de julho, quarta-feira, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, Feriado Estadual;

VIII - 6 de setembro, segunda-feira, ponto facultativo;

IX - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil, feriado nacional;

X - 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;

XI - 28 de outubro, domingo, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público;

XII - 2 de novembro, terça-feira, Finados, feriado nacional;

XIII - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República, feriado nacional;

XIV - 25 de dezembro, sábado, Natal, feriado nacional.

Art. 2º Os dirigentes das fundações de direito privado mantidas pelo Estado do Maranhão, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias poderão adotar o calendário referido no artigo anterior, mediante compensação nos dias de ponto facultativo, observada a legislação vigente, desde que sejam mantidos os serviços essenciais, especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de continuidade.

§ 1º A adoção do Ponto Facultativo, permitida no caput do artigo, implica a elaboração de escalas de compensação de horário, que serão estabelecidas pelas entidades indicadas, a fim de que seja garantida a prestação dos serviços considerados essenciais.

§ 2º A compensação de horário referida no parágrafo anterior somente poderá ser adotada desde que haja, por escrito, acordo prévio.

Art. 3º Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º As datas relativas ao carnaval de 2021 serão analisadas até o dia 25 de janeiro, mediante consultas às Prefeituras, e considerando as condições sanitárias relativas à pandemia do coronavírus.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE DEZEMBRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil