Decreto Nº 22318 DE 11/12/2020


 Publicado no DOM - Florianópolis em 12 dez 2020


Prorroga por 07 (sete) dias o Decreto nº 22.124, de 2020, que 'Renova as medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), ratifica portarias estaduais e dá outras providências'.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

Decreta:

Art. 1º Ficam prorrogadas por 07 (sete) dias, a partir de 11.12.2020, as medidas unificadas previstas no Decreto nº 22.124, de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de dezembro de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL;

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL;

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE