Publicado no DOE - MA em 2 dez 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Pitchula Cola | 250 ml | 1,10 |
| Refrigerante Pitchula Guaraná | 250 ml | 1,08 |
| Refrigerante Pitchula Laranja | 200 ml | 1,08 |
| Refrigerante Pitchula Limão | 250 ml | 1,06 |
| Refrigerante Pitchula Uva | 250 ml | 1,08 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 de novembro 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
