Comunicado SRE Nº 12 DE 03/12/2020


 Publicado no DOE - MG em 4 dez 2020


Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.


Monitor de Publicações

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.412, de 4 de novembro de 2020,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.994.290,97
Valor residual do montante global máximo 5.709,03

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.884 14.11.2019 16:36:11 Concedido
7.885 14.11.2019- 16:37:21 Concedido
7.886 14.11.2019 16:38:42 Concedido
7.887 14.11.2019 16:40:42 Concedido
7.888 14.11.2019 16:50:06 Concedido
7.889 14.11.2019 16:51:50 Concedido
7.890 14.11.2019 16:53:17 Concedido
7.891 14.11.2019- 16:54:29 Concedido
7.892 14.11.2019 16:55:30 Concedido
7.893 14.11.2019 16:56:40 Concedido
7.894 14.11.2019 16:58:07 Concedido
7.895 14.11.2019 16:59:13 Concedido
7.896 14.11.2019 17:00:25 Concedido
7.897 14.11.2019- 17:01:29 Concedido
7.898 14.11.2019 17:02:41 Concedido
7.899 14.11.2019 17:03:54 Concedido
7.900 18.11.2019 16:35:05 Concedido
7.901 18.11.2019 16:40:57 Concedido
7.902 18.11.2019 16:42:52 Concedido
7.903 18.11.2019 16:44:48 Concedido
7.904 18.11.2019 16:46:46 Concedido
7.905 18.11.2019 16:49:14 Concedido
7.906 18.11.2019 16:51:03 Concedido
7.907 18.11.2019 16:54:13 Concedido
7.908 18.11.2019 16:57:13 Concedido
7.909 18.11.2019 16:59:51 Concedido
7.910 18.11.2019 17:02:21 Concedido
7.911 18.11.2019 17:03:59 Concedido
7.912 18.11.2019 17:06:39 Concedido
7.913 18.11.2019 17:08:48 Concedido
7.914 18.11.2019 17:10:58 Concedido
7.915 02.12.2019 08:57:52 Concedido
7.916 09.12.2019 15:57:58 Concedido
7.917 09.12.2019 16:02:20 Concedido
7.918 09.12.2019 16:04:35 Concedido
7.919 09.12.2019 16:06:18 Concedido
7.920 09.12.2019 16:07:46 Concedido
7.921 09.12.2019 16:09:32 Concedido
7.922 09.12.2019 16:11:33 Concedido
7.923 09.12.2019 16:13:06 Concedido
7.924 09.12.2019 16:14:35 Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
8.467 03.11.2020- 10:16:23 Excedente
8.468 03.11.2020- 19:11:47 Excedente
8.469 03.11.2020- 19:15:00 Excedente
8.470 06.11.2020- 16:53:15 Excedente
8.471 06.11.2020- 17:56:21 Excedente
8.472 16.11.2020- 18:34:43 Excedente
8.473 16.11.2020- 18:39:50 Excedente
8.474 19.11.2020- 10:15:12 Excedente
8.475 19.11.2020- 10:19:02 Excedente
8.476 19.11.2020- 10:22:47 Excedente
8.477 19.11.2020- 10:26:30 Excedente
8.478 19.11.2020- 10:30:05 Excedente
8.479 19.11.2020- 10:33:45 Excedente
8.480 19.11.2020- 10:37:04 Excedente
8.481 19.11.2020- 10:40:46 Excedente
8.482 19.11.2020- 10:43:59 Excedente
8.483 19.11.2020- 10:47:02 Excedente
8.484 19.11.2020- 10:50:01 Excedente
8.485 19.11.2020- 10:53:24 Excedente
8.486 19.11.2020- 10:56:21 Excedente
8.487 19.11.2020- 10:59:50 Excedente
8.488 19.11.2020- 11:04:08 Excedente
8.489 19.11.2020- 11:07:36 Excedente
8.490 19.11.2020- 11:10:32 Excedente
8.491 19.11.2020- 11:13:27 Excedente
8.492 19.11.2020- 11:16:39 Excedente
8.493 19.11.2020- 11:19:32 Excedente
8.494 19.11.2020- 11:22:29 Excedente
8.495 20.11.2020- 11:17:02 Excedente
8.496 24.11.2020- 15:53:38 Excedente
8.497 24.11.2020- 15:57:41 Excedente
8.498 24.11.2020- 15:59:20 Excedente
8.499 24.11.2020- 16:17:18 Excedente
8.500 24.11.2020- 16:22:26 Excedente
8.501 24.11.2020- 16:25:29 Excedente
8.502 24.11.2020- 16:27:02 Excedente
8.503 24.11.2020- 16:30:39 Excedente
8.504 24.11.2020- 16:32:27 Excedente
8.505 24.11.2020- 16:33:53 Excedente
8.506 24.11.2020- 16:35:47 Excedente
8.507 24.11.2020- 16:37:05 Excedente
8.508 24.11.2020- 16:38:32 Excedente
8.509 24.11.2020- 16:40:03 Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual