Comunicado BACEN Nº 36455 DE 30/11/2020


 Publicado no DOU em 1 dez 2020


Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).


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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de dezembro de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a dezembro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA= 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA= 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,005971  0,007297  0,007024  0,008585 
Alínea "b" FP = 1  0,008529  0,010425  0,010035  0,012265 
Alínea "c" FP = 1,5  0,012794  0,015637  0,015052  0,018397 
Alínea "d" FP = 1,2  0,010235  0,012510  0,012042  0,014717 
Alínea "e" FP = 1,5  0,012794  0,015637  0,015052  0,018397 
Alínea "f" FP = 2  0,017059  0,020850  0,020069  0,024529 
Alínea "g" FP = 0,8  0,006824  0,008340  0,008028  0,009812 
Alínea "h" FP = 0,5  0,004265  0,005212  0,005017  0,006132 
Alínea "i" FP = 0,9  0,007676  0,009382  0,009031  0,011038

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA= 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA= 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA= 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA= 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,006068  0,007417  0,007139  0,008726 
Alínea "b" FP = 1  0,008669  0,010596  0,010199  0,012466 
Alínea "c" FP = 1,5  0,013004  0,015894  0,015299  0,018698 
Alínea "d" FP = 1,2  0,010403  0,012715  0,012239  0,014959 
Alínea "e" FP = 1,5  0,013004  0,015894  0,015299  0,018698 
Alínea "f" FP = 2  0,017339  0,021192  0,020398  0,024931 
Alínea "g" FP = 0,8  0,006935  0,008477  0,008159  0,009972 
Alínea "h" FP = 0,5  0,004335  0,005298  0,005100  0,006233 
Alínea "i" FP = 0,9  0,007802  0,009536  0,009179  0,011219

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA= 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA= 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA= 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA= 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009788  0,011963  0,011515  0,014074 
Alínea "b" FP = 1  0,013983  0,017090  0,016450  0,020106 
Alínea "c" FP = 1,5  0,020974  0,025635  0,024675  0,030159 
Alínea "d" FP = 1,2  0,016779  0,020508  0,019740  0,024127 
Alínea "e" FP = 1,5  0,020974  0,025635  0,024675  0,030159 
Alínea "f" FP = 2  0,027965  0,034180  0,032900  0,040212 
Alínea "g" FP = 0,8  0,011186  0,013672  0,013160  0,016085 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006991  0,008545  0,008225  0,010053 
Alínea "i" FP = 0,9  0,012584  0,015381  0,014805  0,018095

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto