Despacho CONFAZ Nº 76 DE 15/10/2020


 Publicado no DOU em 16 out 2020


Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.


Conheça o LegisWeb

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de outubro de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF 31/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF 32, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 35, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 36, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 37, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 40, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 41, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 42, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 43, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

RENATA LARISSA SILVESTRE

Substituta