Publicado no DOU em 15 out 2020
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
RETIFICAÇÃO - DOU de 15.10.2020
Na Portaria SECEX nº 52, de 11 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 1, página 14,
Onde se lê:
"CXL - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no DOU de 10 de setembro de 2020:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 9018.90.92 | Aparelhos para medida da pressão arterial | 2% | 2.500.000 unidades | 18.09.2020 a 17.09.2021 |
| Ex 001 - Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial |
.....";
Leia-se:
"CXL - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no DOU de 10 de setembro de 2020:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 9018.90.92 | Aparelhos para medida da pressão arterial | 0% | 2.500.000 unidades | 18.09.2020 a 17.09.2021 |
| Ex 001 - Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial |
