Decreto Nº 5882 DE 07/10/2020


 Publicado no DOE - PR em 7 out 2020


Revoga o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.


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O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 4.942 , de 30 de junho de 2020, que dispunha sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 07 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR GUTO SILVA

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da Saúde