Decreto Nº 1046 DE 22/09/2020 - Estadual - Pará

Publicado no DOE - PA em 2 out 2020

Errata - Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

ERRATA - DOE PA de 02.10.2020

No Decreto n° 1.406, de 22 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.353, de 23 de setembro de 2020, pág. 4, coluna 1.

Onde se lê:

"DECRETO N° 1.406, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020"

Leia-se:

"DECRETO Nº 1.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020"