Despacho CONFAZ Nº 69 DE 28/09/2020


 Publicado no DOU em 29 set 2020


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.


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O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
VSM Informática de Assis Ltda  Av. Dom Antônio, 1505, Vila Tenis Clube Assis/SP CEP: 19.806-173 04.662.579/0001-09 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0192020  Nome: FRONTFARMA Versão: 2.22.3.11 Código MD5: 3ca80be808d1cf54eb8e9ecbea421c3e

Data do término da análise: 17.08.2020


b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
News Soft House Desenvolvimento de Sistemas Ltda  Rua Jorge Lacerda, 81, Humaitá Tubarão/SC CEP: 88.704-260 95.857.462/0001-36 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o n mero: UNS0322020  Nome: Sisgem Millennium Versão: 6.09 Código MD5: 6c214b6bd170c83573e22bb747954f22 SISGEM

Data do término da análise: 21.09.2020


c) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Esser e Santos Desenvolvimento de Software Ltda  Rua 248, 322, Sala 302, Meia Praia Itapema/SC CEP: 88.220-000 12.573.776/0001-80  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o n mero: FAC0092020  Nome: RISTORI Versão: 5.0 Código MD5: 5398D0B2197C84CC1213A66BDAA9A887* RISTORI Data do término da análise: 27.07.2020
Concentro Marcas Ltda  Rua Doutor Mário Corrêa, 284, Vila Santa Doroth ia Campo Grande/MS CEP: 79.004-110 01.520.667/0001-88 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0122020  Nome: Autcom4 Versão: 3.0.5.0 Código MD5: 45C28121C8073FFC4183D9F3DA90C497* ECF

Data do término da análise: 18.09.2020


d) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Rafael Carli de Azambuja 96371200925  Rua João Pessoa, 3242, Sala 01, Velha Blumenau/SC CEP: 89.036-004 28.167.747/0001-58 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0022020  Nome: AEGISCAIXA Versão: V 10.0.1 Código MD5: 88eb8e5f8bcd823e38f6833f770b6a3c

Caixa Data do t rmino da análise: 13.08.2020


II - Constatado "não conformidade":

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Verde Administradora de Cartões de Crédito S.A.  Avenida General Flores da Cunha, 1943, Sala 01, Vila Bom Principio Cachoeirinha/RS CEP: 94.910-003 01.722.480/0001-67 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0122020  Nome: CliQQ Checkout Versão: 2.54.0 Código MD5: 48AC7D30E9F2C450F2B9D9198577D0E2

Data do término da análise: 16.09.2020


RENATA LARISSA SILVESTRE

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