Instrução Normativa MAPA/SDA Nº 16 DE 26/08/2015 - Federal

Publicado no DOU em 27 ago 2015

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de diferentes espécies e países.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do Anexo I do Decreto n° 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo n° 885, de 30 de agosto de 2005, Decreto Legislativo n° 30, de 15 de dezembro de 1994, no Decreto n° 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa n° 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa n° 6, de 16 de maio de 2005, na Instrução Normativa n° 52, de 20 de novembro de 2007, na Instrução Normativa n° 41, de 1° de julho de 2008, e o que consta do Processo n° 21000.011978/2010-57,

resolve:

Art. 1° Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação, constantes dos Anexos I a XLVIII, desta Instrução Normativa.

Art. 2° Os envios dos produtos especificados no art. 1° desta Instrução Normativa deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário - CF ou Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, emitidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país exportador, com as Declarações Adicionais (DAs) especificadas nos Anexos I a XLVIII, quando requeridas.

§ 1° As Declarações Adicionais (DAs) indicadas nos Anexos I a XLVIII desta Instrução Normativa são definidas como:

I DA1: o envio se encontra livre da(s) (praga(s));

II DA2: o envio foi tratado com (especificar o produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição), para o controle da(s) (praga(s));

III DA5: o (cultivo, viveiro, sementeira e lugar de produção) foi submetido à inspeção oficial durante (período) e não foram detectadas a(s) (praga(s));

IV DA7: os (produtos básicos) foram produzidos em uma área reconhecida pela ONPF do país importador como livre de praga(s), de acordo com a NIMF N° 4 da FAO;

V DA15: o envio encontra-se livre da(s) (praga(s)), de acordo com o resultado da análise laboratorial, laudo n°... (indicar o número da análise).

§ 2° As Declarações Adicionais indicadas no caput deste artigo serão exigidas a partir de 18 (dezoito) meses da data da publicação desta Instrução Normativa.

Art. 3° As sementes de Gossypium spp. deverão passar pelo processo de deslintamento químico, devendo esta condição constar no Certificado Fitossanitário - CF.

Art. 4° Os envios devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo, resíduos vegetais e sementes de plantas daninhas quarentenárias ausentes para o Brasil definidas em normativa específica.

Art. 5° As partidas de sementes importadas de que trata o art. 1° desta Instrução Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em laboratórios oficiais ou credenciados, ou para análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará responsável pelo restante da partida mediante Termo de Depositário, não podendo comercializar nem plantar o produto até a conclusão das análises e emissão do respectivo documento de liberação pela área técnica de sanidade vegetal.

Art. 6° Caso seja interceptada qualquer praga regulamentada, nas partidas importadas citadas no art. 2° desta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos de rechaço, reexportação ou destruição, conforme disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, sendo que os custos advindos destes procedimentos serão com ônus para o interessado.

Parágrafo único. Havendo interceptação, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações.

Art. 7° O produto não será internalizado quando do descumprimento das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 8° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9° Ficam revogadas a Instrução Normativa SDA n° 36, de 30 de dezembro de 2010, e a Instrução Normativa SDA n° 9, de 5 de junho de 2015.

DÉCIO COUTINHO

Nota LegisWeb: Ver Portaria MAPA/SDA Nº 1005 DE 07/02/2024, que altera os anexos VIII, XI, XIV, XVI, XIX, XXIV e XXV desta Instrução Normativa, efeitos a partir de 01/03/2024.

Nota LegisWeb: Ver Portaria SDA/MAPA Nº 983 DE 28/12/2023, que altera os anexos II, IX, XI, XIII, XIV, XVI, XIX, XXI, XXV, XXVI, XXX, XXXIII, XL e XLV desta Instrução Normativa.

Nota LegisWeb: Ver Portaria MAPA/SDA Nº 899 DE 29/09/2023, que altera os anexos II, III, XI, XIV, XIX e XXVI desta Instrução Normativa.

Nota LegisWeb: Ver Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 93 DE 18/09/2020, que altera o anexo XXX desta Instrução Normativa, efeitos a partir de 01/10/2020.

(Revogado pela Portaria SDA/MAPA Nº 1026 DE 18/03/2024).

ANEXO I Origem: África do Sul

Nome Científico da Cultura	Nome Científico da Praga	Exigências
Allium cepa	Ditylenchus dipsaci	DA5 ou DA15
Allium fistulosum		DA não requerida
Allium porrum		DA não requerida
Allium schoenoprasum		DA não requerida
Brassica campestris var. pekinensis	Colletotrichum higginsia- num	DA5 ou DA15
Brassica oleracea var. botrytis	Colletotrichum higginsia- num	DA5 ou DA15
	Xanthomonas campestris pv. aberrans	DA5 ou DA15
Brassica oleracea var. capitata	Colletotrichum higginsia- num	DA5 ou DA15
	Xanthomonas campestris pv. aberrans	DA5 ou DA15
Brassica oleracea var. italica	Colletotrichum higginsia- num	DA5 ou DA15
Cucumis melo		DA não requerida
Foeniculum vulgare		DA não requerida
Pinus taeda	Gibberella circinata	DA5 ou DA15

(Redação do anexo dada pela Portaria SDA/MAPA Nº 1026 DE 18/03/2024):

ANEXO II - Origem: Alemanha

Nome Científico da Cultura	Nome Científico da Praga	Exigências
Ageratum houstonianum = Ageratum mexicanum		DA não requerida
Ammi majus		DA não requerida
Anethum graveolens		DA não requerida
Antirrhinum majus		DA não requerida
Artemisia dracunculus		DA não requerida
Asparagus asparagoides	Asparagus virus 2	DA5 ou DA15
Asparagus densiflorus	Asparagus virus 2	DA5 ou DA15
Asparagus myriocladus	Asparagus virus 2	DA5 ou DA15
Asparagus officinalis	Asparagus virus 2	DA5 ou DA15
Asparagus plumosus	Asparagus virus 2	DA5 ou DA15
Asteriscus maritimus		DA não requerida
Begonia semperflorens		DA não requerida
Begonia tuberosa = Begonia x tuber hybrida		DA não requerida
Bellis perennis		DA não requerida
Bupleurum griffithii		DA não requerida
Calendula officinalis		DA não requerida
Campanula medium		DA não requerida
Celosia argentea = Celosia cristata = Celosia plumosa		DA não requerida
Cyclamen persicum		DA não requerida
Dahlia pinnata = Dahlia variabilis		DA não requerida
Eucalyptus cinerea		DA não requerida
Eucalyptus polyantheme = Eucalyptus silverdollar		DA não requerida
Gazania rigens = Gazania splendens		DA não requerida
Gomphrena globosa		DA não requerida
Lobularia maritima = Alysson maritimum		DA não requerida
Lupinus polyphyllus		DA não requerida
Matricaria chamomilla		DA não requerida
Melissa officinalis		DA não requerida
Molucella laevis		DA não requerida
Ocimum basilicum		DA não requerida
Pentas lanceolata		DA não requerida
Phlox drummondii	Ditylenchus dipsaci	DA5 ou DA15
Primula obconica		DA não requerida
Rudbeckia hirta		DA não requerida
Salvia farinacea		DA não requerida
Spinacea oleracea		DA não requerida
Tagetes spp.		DA não requerida

Praga	País	DA
Orobanche spp.	EUA, Austrália, Índia, África do Sul, Alemanha, Holanda, Espanha, México, Turquia, França, Japão, Hungria, Israel, Itália, Reino Unido, China, Chile, Portugal, Hungria, Nova Zelândia, Dinamarca, Tanzânia, Egito e Grécia	DA5 ou DA7 ou DA15
Striga spp.	China, Índia, Vietnã, África do Sul, Japão, Filipinas, EUA, Austrália.	DA5 ou DA7 ou DA15

Nome Científico da Cultura	Nome Científico da Praga	Exigências
Apium graveolens	Strawberry latent ringspot virus	DA7 ou DA15
Axonopus affinis		DA não requerida
Cichorium endivia		DA não requerida
Cichorium intybus		DA não requerida
Cynodon dactylon	Xanthomonas oryzae pv. oryzae	DA5 ou DA15
Daucus carota		DA não requerida
Echinochloa utilis = Echinochloa esculenta	Colletotricum echinochloae	DA5 ou DA15
Gossypium spp.		DA não requerida
Lens esculenta	Botrytis fabae	DA5 ou DA15
	Peronospora viciae	DA5 ou DA15
Sorghum bicolor	Alphitobius laevigatus	DA1 ou DA2
	Liposcelis paeta	DA1 ou DA2
	Periconia circinata	DA5 ou DA15
	Sitophilus granarius	DA1 ou DA2
Trifolium resupinatum	Clavibacter michiganensis subsp. insidiosus	DA5 ou DA15
Trifolium spp.	Clavibacter michiganensis subsp. insidiosus	DA5 ou DA15
	Ditylenchus dipsaci	DA5 ou DA15
Zea mays	Latheticus oryzae	DA1 ou DA2
	Liposcelis paeta	DA1 ou DA2
	Sitophilus granarius	DA1 ou DA2
	Trogoderma variabile	DA1 ou DA2