Portaria SESA Nº 175-R DE 05/09/2020


 Publicado no DOE - ES em 5 set 2020


Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.


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(Revogado pela Portaria SESA Nº 180-R DE 12/09/2020):

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 172-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 07 de setembro de 2020.

Vitória, 05 de setembro de 2020.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO -

MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO
Ibatiba RISCO ALTO
São Mateus RISCO ALTO
Afonso Cláudio RISCO MODERADO
Água Doce do Norte RISCO MODERADO
Águia Branca RISCO MODERADO
Alfredo Chaves RISCO MODERADO
Anchieta RISCO MODERADO
Apiacá RISCO MODERADO
Barra de São Francisco RISCO MODERADO
Boa Esperança RISCO MODERADO
Cachoeiro de Itapemirim RISCO MODERADO
Cariacica RISCO MODERADO
Colatina RISCO MODERADO
Conceição da Barra RISCO MODERADO
Conceição do Castelo RISCO MODERADO
Domingos Martins RISCO MODERADO
Dores do Rio Preto RISCO MODERADO
Ecoporanga RISCO MODERADO
Governador Lindenberg RISCO MODERADO
Guaçuí RISCO MODERADO
Guarapari RISCO MODERADO
Ibitirama RISCO MODERADO
Irupi RISCO MODERADO
Itapemirim RISCO MODERADO
Iúna RISCO MODERADO
Jaguaré RISCO MODERADO
Jerônimo Monteiro RISCO MODERADO
Laranja da Terra RISCO MODERADO
Linhares RISCO MODERADO
Mantenópolis RISCO MODERADO
Marataízes RISCO MODERADO
Montanha RISCO MODERADO
Mucurici RISCO MODERADO
Muniz Freire RISCO MODERADO
Muqui RISCO MODERADO
Nova Venécia RISCO MODERADO
Pancas RISCO MODERADO
Pedro Canário RISCO MODERADO
Pinheiros RISCO MODERADO
Piúma RISCO MODERADO
Ponto Belo RISCO MODERADO
Rio Bananal RISCO MODERADO
Rio Novo do Sul RISCO MODERADO
São Roque do Canaã RISCO MODERADO
Sooretama RISCO MODERADO
Vargem Alta RISCO MODERADO
Viana RISCO MODERADO
Vila Pavão RISCO MODERADO
Vila Valério RISCO MODERADO
Vila Velha RISCO MODERADO
Alegre RISCO BAIXO
Alto Rio Novo RISCO BAIXO
Aracruz RISCO BAIXO
Atílio Vivacqua RISCO BAIXO
Baixo Guandu RISCO BAIXO
Bom Jesus do Norte RISCO BAIXO
Brejetuba RISCO BAIXO
Castelo RISCO BAIXO
Divino de São Lourenço RISCO BAIXO
Fundão RISCO BAIXO
Ibiraçu RISCO BAIXO
Iconha RISCO BAIXO
Itaguaçu RISCO BAIXO
Itarana RISCO BAIXO
João Neiva RISCO BAIXO
Marechal Floriano RISCO BAIXO
Marilândia RISCO BAIXO
Mimoso do Sul RISCO BAIXO
Presidente Kennedy RISCO BAIXO
Santa Leopoldina RISCO BAIXO
Santa Maria de Jetibá RISCO BAIXO
Santa Teresa RISCO BAIXO
São Domingos do Norte RISCO BAIXO
São Gabriel da Palha RISCO BAIXO
São José do Calçado RISCO BAIXO
Serra RISCO BAIXO
Venda Nova do Imigrante RISCO BAIXO
Vitória RISCO BAIXO