Comunicado SAIF Nº 27 DE 01/09/2020


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,441622 2018 Jan 20% 14,561867
Fev 20% 48,619211 Fev 20% 14,096265
Mar 20% 47,579244 Mar 20% 13,563920
Abr 20% 46,627452 Abr 20% 13,045625
Maio 20% 45,642130 Maio 20% 12,527330
Jun 20% 44,575454 Jun 20% 12,009035
Jul 20% 43,397256 Jul 20% 11,465993
Ago 20% 42,288291 Ago 20% 10,898197
Set 20% 41,179326 Set 20% 10,429379
out 20% 40,070361 out 20% 9,886337
Nov 20% 39,014481 Nov 20% 9,392784
Dez 20% 37,852402 Dez 20% 8,899231
2016 Jan 20% 36,796522 2019 Jan 20% 8,356189
Fev 20% 35,793700 Fev 20% 7,862636
Mar 20% 34,631621 Mar 20% 7,393818
Abr 20% 33,575741 Abr 20% 6,875523
Maio 20% 32,466776 Maio 20% 6,332481
Jun 20% 31,304697 Jun 20% 5,863663
Jul 20% 30,195732 Jul 20% 5,295867
Ago 20% 28,980512 Ago 20% 4,794148
Set 20% 27,871547 Set 20% 4,330388
out 20% 26,822705 out 20% 3,851124
Nov 20% 25,784419 Nov 20% 3,470738
Dez 20% 24,661104 Dez 20% 3,096034
2017 Jan 20% 23,574984 2020 Jan 20% 2,719401
Fev 20% 22,709900 Fev 20% 2,425672
Mar 20% 21,657844 Mar 20% 2,087303
Abr 20% 20,871263 Abr 20% 1,802378
Maio 20% 19,944131 Maio 20% 1,566568
Jun 20% 19,135262 Jun 20% 1,354236
Jul 20% 18,337339 Jul 20% 1,159890
Ago 20% 17,535050 Ago (*) 1,000000
Set 20% 16,896590 Set (*)
out 20% 16,252660 out
Nov 20% 15,684472 Nov
Dez 20% 15,146072 Dez

.

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais