Comunicado SAIF Nº 26 DE 01/09/2020


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2020


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2020.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ItCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 49,441622 2018 Jan 12% 14,561867
Fev 12% 48,619211 Fev 12% 14,096265
Mar 12% 47,579244 Mar 12% 13,563920
Abr 12% 46,627452 Abr 12% 13,045625
Maio 12% 45,642130 Maio 12% 12,527330
Jun 12% 44,575454 Jun 12% 12,009035
Jul 12% 43,397256 Jul 12% 11,465993
Ago 12% 42,288291 Ago 12% 10,898197
Set 12% 41,179326 Set 12% 10,429379
out 12% 40,070361 out 12% 9,886337
Nov 12% 39,014481 Nov 12% 9,392784
Dez 12% 37,852402 Dez 12% 8,899231
2016 Jan 12% 36,796522 2019 Jan 12% 8,356189
Fev 12% 35,793700 Fev 12% 7,862636
Mar 12% 34,631621 Mar 12% 7,393818
Abr 12% 33,575741 Abr 12% 6,875523
Maio 12% 32,466776 Maio 12% 6,332481
Jun 12% 31,304697 Jun 12% 5,863663
Jul 12% 30,195732 Jul 12% 5,295867
Ago 12% 28,980512 Ago 12% 4,794148
Set 12% 27,871547 Set 12% 4,330388
out 12% 26,822705 out 12% 3,851124
Nov 12% 25,784419 Nov 12% 3,470738
Dez 12% 24,661104 Dez 12% 3,096034
2017 Jan 12% 23,574984 2020 Jan 12% 2,719401
Fev 12% 22,709900 Fev 12% 2,425672
Mar 12% 21,657844 Mar 12% 2,087303
Abr 12% 20,871263 Abr 12% 1,802378
Maio 12% 19,944131 Maio 12% 1,566568
Jun 12% 19,135262 Jun 12% 1,354236
Jul 12% 18,337339 Jul (*) 1,159890
Ago 12% 17,535050 Ago (*) 1,000000
Set 12% 16,896590 Set (*)
out 12% 16,252660 out
Nov 12% 15,684472 Nov
Dez 12% 15,146072 Dez

.

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percen- tual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais