Comunicado SAIF Nº 23 DE 03/08/2020


 Publicado no DOE - MG em 4 ago 2020


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2020.


Simulador Planejamento Tributário

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, itCD e taxas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 49,281732 2018 Jan 12% 14,401977
  Fev 12% 48,459321   Fev 12% 13,936375
  Mar 12% 47,419354   Mar 12% 13,404030
  Abr 12% 46,467562   Abr 12% 12,885735
  Maio 12% 45,482240   Maio 12% 12,367440
  Jun 12% 44,415564   Jun 12% 11,849145
  Jul 12% 43,237366   Jul 12% 11,306103
  Ago 12% 42,128401   Ago 12% 10,738307
  Set 12% 41,019436   Set 12% 10,269489
  out 12% 39,910471   out 12% 9,726447
  Nov 12% 38,854591   Nov 12% 9,232894
  Dez 12% 37,692512   Dez 12% 8,739341
2016 Jan 12% 36,636632 2019 Jan 12% 8,196299
  Fev 12% 35,633810   Fev 12% 7,702746
  Mar 12% 34,471731   Mar 12% 7,233928
  Abr 12% 33,415851   Abr 12% 6,715633
  Maio 12% 32,306886   Maio 12% 6,172591
  Jun 12% 31,144807   Jun 12% 5,703773
  Jul 12% 30,035842   Jul 12% 5,135977
  Ago 12% 28,820622   Ago 12% 4,634258
  Set 12% 27,711657   Set 12% 4,170498
  out 12% 26,662815   out 12% 3,691234
  Nov 12% 25,624529   Nov 12% 3,310848
  Dez 12% 24,501214   Dez 12% 2,936144
2017 Jan 12% 23,415094 2020 Jan 12% 2,559511
  Fev 12% 22,550010   Fev 12% 2,265782
  Mar 12% 21,497954   Mar 12% 1,927413
  Abr 12% 20,711373   Abr 12% 1,642488
  Maio 12% 19,784241   Maio 12% 1,406678
  Jun 12% 18,975372   Jun (*) 1,194346
  Jul 12% 18,177449   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 17,375160   Ago (*)  
  Set 12% 16,736700   Set    
  out 12% 16,092770   out    
  Nov 12% 15,524582   Nov    
  Dez 12% 14,986182   Dez    

.

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais