Portaria SESA Nº 154-R DE 01/08/2020


 Publicado no DOE - ES em 1 ago 2020


Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências.


Substituição Tributária

(Revogado pela Portaria SESA Nº 157 DE 08/08/2020):

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 147-R, de 25 de julho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 03 de agosto de 2020.

Vitória, 01 de agosto de 2020.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO -

MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO
A´guia Branca RISCO ALTO
Anchieta RISCO ALTO
Baixo Guandu RISCO ALTO
Bom Jesus do Norte RISCO ALTO
Colatina RISCO ALTO
Ibiraçu RISCO ALTO
Mucurici RISCO ALTO
Presidente Kennedy RISCO ALTO
São Gabriel da Palha RISCO ALTO
Vila Valério RISCO ALTO
Afonso Cláudio RISCO MODERADO
Alegre RISCO MODERADO
Alfredo Chaves RISCO MODERADO
Alto Rio Novo RISCO MODERADO
Aracruz RISCO MODERADO
Boa Esperança RISCO MODERADO
Cachoeiro de Itapemirim RISCO MODERADO
Cariacica RISCO MODERADO
Castelo RISCO MODERADO
Conceição da Barra RISCO MODERADO
Divino de São Lourenço RISCO MODERADO
Domingos Martins RISCO MODERADO
Ecoporanga RISCO MODERADO
Fundão RISCO MODERADO
Governador Lindenberg RISCO MODERADO
Guarapari RISCO MODERADO
Ibitirama RISCO MODERADO
Iconha RISCO MODERADO
Itaguaçu RISCO MODERADO
Itapemirim RISCO MODERADO
Iúna RISCO MODERADO
João Neiva RISCO MODERADO
Linhares RISCO MODERADO
Mantenópolis RISCO MODERADO
Marataízes RISCO MODERADO
Marechal Floriano RISCO MODERADO
Mimoso do Sul RISCO MODERADO
Montanha RISCO MODERADO
Nova Venécia RISCO MODERADO
Pancas RISCO MODERADO
Pinheiros RISCO MODERADO
Piúma RISCO MODERADO
Ponto Belo RISCO MODERADO
Rio Bananal RISCO MODERADO
Santa Leopoldina RISCO MODERADO
São Domingos do Norte RISCO MODERADO
São José do Calçado RISCO MODERADO
São Mateus RISCO MODERADO
São Roque do Canaã RISCO MODERADO
Serra RISCO MODERADO
Sooretama RISCO MODERADO
Vargem Alta RISCO MODERADO
Venda Nova do Imigrante RISCO MODERADO
Viana RISCO MODERADO
Vila Velha RISCO MODERADO
Vitória RISCO MODERADO
A´gua Doce do Norte RISCO BAIXO
Apiacá RISCO BAIXO
Atílio Vivacqua RISCO BAIXO
Barra de São Francisco RISCO BAIXO
Brejetuba RISCO BAIXO
Conceição do Castelo RISCO BAIXO
Dores do Rio Preto RISCO BAIXO
Guaçuí RISCO BAIXO
Ibatiba RISCO BAIXO
Irupi RISCO BAIXO
Itarana RISCO BAIXO
Jaguaré RISCO BAIXO
Jerônimo Monteiro RISCO BAIXO
Laranja da Terra RISCO BAIXO
Marilândia RISCO BAIXO
Muniz Freire RISCO BAIXO
Muqui RISCO BAIXO
Pedro Canário RISCO BAIXO
Rio Novo do Sul RISCO BAIXO
Santa Maria de Jetibá RISCO BAIXO
Santa Teresa RISCO BAIXO
Vila Pavão RISCO BAIXO