Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Mercadoria: Granulado sanitário (deposição de dejetos) para gatos, com cerca de 97 % de sílica gel dessecante e 3 % de corante azul brilhante FCF, acondicionado para venda a retalho em pacotes de 1,6 kg, vulgarmente denominado "cristais de sílica para gatos".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (texto das subposições 3824.9 e 3824.99) e RGC-1 (texto do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.79) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma