O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que consta no Decreto nº 47.152/2020,

Considerando:

- o narrado no Ofício IPEM/GAPRE SEI nº 130/2020 requerendo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, posição acerca da verificação periódico anual dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro;

- os inúmeros pleitos apresentados pelas entidades de classes que representam os taxistas do Município do Rio de Janeiro; e

- a resposta no Ofício GABIN/INMETRO nº 392/2020 informando que fica a cargo do órgão delegado decidir pelo período em que deverão permanecer suspensas as verificações periódicas e após para reparo para instrumentos de medição cuja validade da verificação é contada pelo ano de exercício, categoria na qual incluem-se os taxímetros;

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 987, de 24 de junho de 2020, que estabeleceu o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis executivos e convencionais do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 987/2020, e as demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2020

LUIS MACHADO DOS SANTOS

Presidente