Decreto Nº 19802 DE 02/07/2020


 Publicado no DOE - BA em 3 jul 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Antas, Ibipeba, Jussara e Palmeiras, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 04 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 04 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Antas, Ibipeba, Jussara e Palmeiras, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Aurelino Leal
27. Baianópolis
28. Baixa Grande
29. Banzaê
30. Barra
31. Barra da Estiva
32. Barra do Choça
33. Barra do Mendes
34. Barreiras
35. Barro Preto
36. Barrocas
37. Belmonte
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Boquira
43. Botuporã
44. Brejões
45. Brumado
46. Buerarema
47. Buritirama
48. Caatiba
49. Cabaceiras do Paraguaçu
50. Cachoeira
51. Caculé
52. Caém
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Cairu
56. Caldeirão Grande
57. Camacã
58. Camaçari
59. Camamu
60. Campo Alegre de Lourdes
61. Campo Formoso
62. Canarana
63. Canavieiras
64. Candeal
65. Candeias
66. Candiba
67. Cândido Sales
68. Cansanção
69. Canudos
70. Capela do Alto Alegre
71. Capim Grosso
72. Caraíbas
73. Caravelas
74. Carinhanha
75. Casa Nova
76. Castro Alves
77. Catu
78. Chorrochó
79. Cícero Dantas
80. Cipó
81. Coaraci
82. Conceição da Feira
83. Conceição do Almeida
84. Conceição do Coité
85. Conceição do Jacuípe
86. Conde
87. Condeúba
88. Coração de Maria
89. Coribe
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Cruz das Almas
95. Curaçá
96. Dário Meira
97. Dias d'Ávila
98. Dom Basílio
99. Dom Macedo Costa
100. Elísio Medrado
101. Encruzilhada
102. Entre Rios
103. Esplanada
104. Euclides da Cunha
105. Eunápolis
106. Fátima
107. Feira da Mata
108. Feira de Santana
109. Filadélfia
110. Firmino Alves
111. Floresta Azul
112. Formosa do Rio Preto
113. Gandu
114. Gentio do Ouro
115. Glória
116. Gongogi
117. Governador Mangabeira
118. Guanambi
119. Guaratinga
120. Heliópolis
121. Iaçu
122. Ibiassucê
123. Ibicaraí
124. Ibicoara
125. Ibicuí
126. Ibipeba
127. Ibipitanga
128. Ibirapitanga
129. Ibirapuã
130. Ibirataia
131. Ibotirama
132. Ichu
133. Igaporã
134. Igrapiúna
135. Iguaí
136. Ilhéus
137. Inhambupe
138. Ipecaetá
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Iraquara
142. Irará
143. Irecê
144. Itabela
145. Itaberaba
146. Itabuna
147. Itacaré
148. Itaetê
149. Itagi
150. Itagibá
151. Itagimirim
152. Itaguaçu da Bahia
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itaparica
160. Itapé
161. Itapebi
162. Itapetinga
163. Itapicuru
164. Itapitanga
165. Itaquara
166. Itarantim
167. Itatim
168. Itiruçu
169. Itororó
170. Ituberá
171. Jacaraci
172. Jacobina
173. Jaguaquara
174. Jaguarari
175. Jaguaripe
176. Jandaíra
177. Jequié
178. Jeremoabo
179. Jiquiriçá
180. Jitaúna
181. João Dourado
182. Juazeiro
183. Jucuruçu
184. Jussara
185. Jussari
186. Lafaiete Coutinho
187. Laje
188. Lajedão
189. Lajedo do Tabocal
190. Lamarão
191. Lapão
192. Lauro de Freitas
193. Licínio de Almeida
194. Livramento de Nossa Senhora
195. Luís Eduardo Magalhães
196. Macajuba
197. Macarani
198. Macururé
199. Madre de Deus
200. Maiquinique
201. Mairi
202. Malhada
203. Malhada de Pedras
204. Manoel Vitorino
205. Mansidão
206. Maracás
207. Maragogipe
208. Maraú
209. Mascote
210. Mata de São João
211. Medeiros Neto
212. Miguel Calmon
213. Milagres
214. Monte Santo
215. Morpará
216. Morro do Chapéu
217. Mortugaba
218. Mucugê
219. Mucuri
220. Mulungu do Morro
221. Mundo Novo
222. Muniz Ferreira
223. Muquém do São Francisco
224. Muritiba
225. Mutuípe
226. Nazaré
227. Nilo Peçanha
228. Nordestina
229. Nova Canaã
230. Nova Ibiá
231. Nova Itarana
232. Nova Redenção
233. Nova Soure
234. Nova Viçosa
235. Novo Triunfo
236. Olindina
237. Oliveira dos Brejinhos
238. Ouriçangas
239. Ourolândia
240. Palmas de Monte Alto
241. Palmeiras
242. Paramirim
243. Paratinga
244. Paripiranga
245. Pau Brasil
246. Paulo Afonso
247. Pé de Serra
248. Pedrão
249. Pedro Alexandre
250. Pilão Arcado
251. Pindaí
252. Pindobaçu
253. Pintadas
254. Piraí do Norte
255. Piripá
256. Piritiba
257. Planalto
258. Poções
259. Pojuca
260. Ponto Novo
261. Porto Seguro
262. Potiraguá
263. Prado
264. Presidente Dutra
265. Presidente Jânio Quadros
266. Presidente Tancredo Neves
267. Queimadas
268. Quijingue
269. Quixabeira
270. Rafael Jambeiro
271. Remanso
272. Retirolândia
273. Riachão das Neves
274. Riachão do Jacuípe
275. Riacho de Santana
276. Ribeira do Amparo
277. Ribeira do Pombal
278. Ribeirão do Largo
279. Rio do Pires
280. Rio Real
281. Rodelas
282. Ruy Barbosa
283. Salvador
284. Santa Bárbara
285. Santa Brígida
286. Santa Cruz Cabrália
287. Santa Cruz da Vitória
288. Santa Inês
289. Santa Luzia
290. Santa Maria da Vitória
291. Santa Rita de Cássia
292. Santa Teresinha
293. Santaluz
294. Santanópolis
295. Santo Amaro
296. Santo Antônio de Jesus
297. Santo Estêvão
298. São Desidério
299. São Felipe
300. São Félix
301. São Félix do Coribe
302. São Francisco do Conde
303. São Gonçalo dos Campos
304. São José da Vitória
305. São José do Jacuípe
306. São Miguel das Matas
307. São Sebastião do Passé
308. Sapeaçu
309. Sátiro Dias
310. Saubara
311. Seabra
312. Senhor do Bonfim
313. Sento Sé
314. Serra do Ramalho
315. Serra Preta
316. Serrinha
317. Serrolândia
318. Simões Filho
319. Sítio do Quinto
320. Sobradinho
321. Souto Soares
322. Tabocas do Brejo Velho
323. Tanquinho
324. Taperoá
325. Tapiramutá
326. Teixeira de Freitas
327. Teodoro Sampaio
328. Teofilândia
329. Teolândia
330. Terra Nova
331. Tremedal
332. Tucano
333. Uauá
334. Ubaíra
335. Ubaitaba
336. Ubatã
337. Uibaí
338. Umburanas
339. Una
340. Urandi
341. Uruçuca
342. Utinga
343. Valença
344. Valente
345. Várzea Nova
346. Vera Cruz
347. Vereda
348. Vitória da Conquista
349. Wagner
350. Wenceslau Guimarães
351. Xique-Xique

ANEXO II

1. Angical
2. Arataca
3. Aratuípe
4. Barra do Rocha
5. Belo Campo
6. Biritinga
7. Boa Nova
8. Bonito
9. Brotas de Macaúbas
10. Caetanos
11. Cardeal da Silva
12. Catolândia
13. Central
14. Cocos
15. Cordeiros
16. Coronel João Sá
17. Correntina
18. Érico Cardoso
19. Guajeru
20. Ibiquera
21. Ibitiara
22. Iramaia
23. Itanagra
24. Itiúba
25. Ituaçu
26. Iuiu
27. Jaborandi
28. Jussiape
29. Macaúbas
30. Maetinga
31. Marcionílio Souza
32. Matina
33. Mirangaba
34. Mirante
35. Nova Fátima
36. Novo Horizonte
37. Piatã
38. Rio do Antônio
39. Salinas da Margarida
40. Santana
41. São Domingos
42. São Gabriel
43. Saúde
44. Serra Dourada
45. Tanhaçu
46. Tanque Novo
47. Várzea da Roça
48. Varzedo
49. Wanderley