Publicado no DOE - MA em 30 jun 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Picolé Multipack Tang Limão | 330 ml | 14,00 |
| Picolé Multipack Fini | 252 ml | 14,00 |
| Picolé Import Multipack | 240 ml | 28,97 |
| Picolé Multipack Baton | 258 ml | 15,76 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 23 de junho 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
