Publicado no DOE - RJ em 2 jul 2020
Ret. - Estabelece a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 02.07.2020
Onde se lê:
- que a Resolução SEFAZ nº 136/2019, instituiu nova validade às certidões de Regularidade Fiscal e teve como fundamento o Decreto nº 46.973/2020;
Leia-se:
- que a Resolução SEFAZ nº 136/2020, instituiu nova validade às certidões de Regularidade Fiscal e teve como fundamento o Decreto nº 46.973/2020;
