Decreto Nº 19793 DE 30/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 1 jul 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Consulta de PIS e COFINS

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Cotegipe, Igaporã, Itaguaçu da Bahia, Paramirim, Remanso, São José do Jacuípe e Wagner, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 02 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 02 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Cotegipe, Igaporã, Itaguaçu da Bahia, Paramirim, Remanso, São José do Jacuípe e Wagner, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Ibiquera, Santana, São Domingos e São Gabriel, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Anguera
17. Antônio Cardoso
18. Antônio Gonçalves
19. Aporá
20. Apuarema
21. Araçás
22. Aracatu
23. Araci
24. Aramari
25. Aurelino Leal
26. Baianópolis
27. Baixa Grande
28. Banzaê
29. Barra
30. Barra da Estiva
31. Barra do Choça
32. Barra do Mendes
33. Barreiras
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Boa Vista do Tupim
38. Bom Jesus da Lapa
39. Bom Jesus da Serra
40. Boninal
41. Boquira
42. Brejões
43. Brumado
44. Buerarema
45. Buritirama
46. Caatiba
47. Cabaceiras do Paraguaçu
48. Cachoeira
49. Caculé
50. Caém
51. Caetité
52. Cafarnaum
53. Cairu
54. Caldeirão Grande
55. Camacã
56. Camaçari
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candeias
64. Candiba
65. Cândido Sales
66. Cansanção
67. Canudos
68. Capela do Alto Alegre
69. Capim Grosso
70. Caravelas
71. Carinhanha
72. Casa Nova
73. Castro Alves
74. Catu
75. Chorrochó
76. Cícero Dantas
77. Cipó
78. Coaraci
79. Conceição da Feira
80. Conceição do Almeida
81. Conceição do Coité
82. Conceição do Jacuípe
83. Conde
84. Condeúba
85. Coração de Maria
86. Coribe
87. Cotegipe
88. Cravolândia
89. Crisópolis
90. Cristópolis
91. Cruz das Almas
92. Curaçá
93. Dário Meira
94. Dias d'Ávila
95. Dom Basílio
96. Dom Macedo Costa
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Feira de Santana
106. Filadélfia
107. Firmino Alves
108. Floresta Azul
109. Formosa do Rio Preto
110. Gandu
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Governador Mangabeira
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicoara
122. Ibicuí
123. Ibipitanga
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibitiara
128. Ibotirama
129. Ichu
130. Igaporã
131. Igrapiúna
132. Iguaí
133. Ilhéus
134. Inhambupe
135. Ipecaetá
136. Ipiaú
137. Ipirá
138. Iraquara
139. Irará
140. Irecê
141. Itabela
142. Itaberaba
143. Itabuna
144. Itacaré
145. Itaetê
146. Itagi
147. Itagibá
148. Itagimirim
149. Itaguaçu da Bahia
150. Itaju do Colônia
151. Itajuípe
152. Itamaraju
153. Itamari
154. Itambé
155. Itanhém
156. Itaparica
157. Itapé
158. Itapebi
159. Itapetinga
160. Itapicuru
161. Itapitanga
162. Itaquara
163. Itarantim
164. Itatim
165. Itiruçu
166. Itororó
167. Ituberá
168. Jacaraci
169. Jacobina
170. Jaguaquara
171. Jaguarari
172. Jaguaripe
173. Jandaíra
174. Jequié
175. Jeremoabo
176. Jiquiriçá
177. Jitaúna
178. João Dourado
179. Juazeiro
180. Jucuruçu
181. Jussari
182. Lafaiete Coutinho
183. Laje
184. Lajedão
185. Lajedo do Tabocal
186. Lamarão
187. Lapão
188. Lauro de Freitas
189. Licínio de Almeida
190. Livramento de Nossa Senhora
191. Luís Eduardo Magalhães
192. Macajuba
193. Macarani
194. Macaúbas
195. Macururé
196. Madre de Deus
197. Maiquinique
198. Mairi
199. Malhada
200. Malhada de Pedras
201. Manoel Vitorino
202. Mansidão
203. Maracás
204. Maragogipe
205. Maraú
206. Mascote
207. Mata de São João
208. Medeiros Neto
209. Miguel Calmon
210. Milagres
211. Monte Santo
212. Morpará
213. Morro do Chapéu
214. Mortugaba
215. Mucugê
216. Mucuri
217. Mulungu do Morro
218. Mundo Novo
219. Muniz Ferreira
220. Muquém do São Francisco
221. Muritiba
222. Mutuípe
223. Nazaré
224. Nilo Peçanha
225. Nordestina
226. Nova Canaã
227. Nova Ibiá
228. Nova Itarana
229. Nova Redenção
230. Nova Soure
231. Nova Viçosa
232. Novo Triunfo
233. Olindina
234. Oliveira dos Brejinhos
235. Ouriçangas
236. Ourolândia
237. Palmas de Monte Alto
238. Paramirim
239. Paratinga
240. Paripiranga
241. Pau Brasil
242. Paulo Afonso
243. Pé de Serra
244. Pedro Alexandre
245. Pilão Arcado
246. Pindaí
247. Pindobaçu
248. Pintadas
249. Piraí do Norte
250. Piripá
251. Piritiba
252. Planalto
253. Poções
254. Pojuca
255. Ponto Novo
256. Porto Seguro
257. Potiraguá
258. Prado
259. Presidente Dutra
260. Presidente Jânio Quadros
261. Presidente Tancredo Neves
262. Queimadas
263. Quijingue
264. Quixabeira
265. Rafael Jambeiro
266. Remanso
267. Retirolândia
268. Riachão das Neves
269. Riachão do Jacuípe
270. Riacho de Santana
271. Ribeira do Amparo
272. Ribeira do Pombal
273. Ribeirão do Largo
274. Rio do Pires
275. Rio Real
276. Rodelas
277. Ruy Barbosa
278. Salinas das Margaridas
279. Salvador
280. Santa Bárbara
281. Santa Brígida
282. Santa Cruz Cabrália
283. Santa Cruz da Vitória
284. Santa Inês
285. Santa Luzia
286. Santa Maria da Vitória
287. Santa Rita de Cássia
288. Santa Teresinha
289. Santaluz
290. Santanópolis
291. Santo Amaro
292. Santo Antônio de Jesus
293. Santo Estêvão
294. São Desidério
295. São Felipe
296. São Félix
297. São Félix do Coribe
298. São Francisco do Conde
299. São Gonçalo dos Campos
300. São José da Vitória
301. São José do Jacuípe
302. São Miguel das Matas
303. São Sebastião do Passé
304. Sapeaçu
305. Sátiro Dias
306. Saubara
307. Seabra
308. Senhor do Bonfim
309. Sento Sé
310. Serra do Ramalho
311. Serra Preta
312. Serrinha
313. Serrolândia
314. Simões Filho
315. Sítio do Quinto
316. Sobradinho
317. Souto Soares
318. Tabocas do Brejo Velho
319. Tanquinho
320. Taperoá
321. Tapiramutá
322. Teixeira de Freitas
323. Teodoro Sampaio
324. Teofilândia
325. Teolândia
326. Terra Nova
327. Tremedal
328. Tucano
329. Uauá
330. Ubaíra
331. Ubaitaba
332. Ubatã
333. Uibaí
334. Umburanas
335. Una
336. Urandi
337. Uruçuca
338. Utinga
339. Valença
340. Valente
341. Várzea Nova
342. Varzedo
343. Vera Cruz
344. Vereda
345. Vitória da Conquista
346. Wagner
347. Wenceslau Guimarães
348. Xique-Xique

ANEXO II

1. Angical
2. Antas
3. Arataca
4. Aratuípe
5. Barra do Rocha
6. Belo Campo
7. Biritinga
8. Boa Nova
9. Bonito
10. Botuporã
11. Brotas de Macaúbas
12. Caetanos
13. Caraíbas
14. Cardeal da Silva
15. Catolândia
16. Central
17. Cocos
18. Cordeiros
19. Coronel João Sá
20. Correntina
21. Érico Cardoso
22. Guajeru
23. Ibipeba
24. Ibiquera
25. Iramaia
26. Itanagra
27. Itiúba
28. Ituaçu
29. Iuiu
30. Jaborandi
31. Jussara
32. Jussiape
33. Maetinga
34. Marcionílio Souza
35. Matina
36. Mirangaba
37. Mirante
38. Nova Fátima
39. Novo Horizonte
40. Palmeiras
41. Pedrão
42. Piatã
43. Rio do Antônio
44. Santana
45. São Domingos
46. São Gabriel
47. Saúde
48. Serra Dourada
49. Tanhaçu
50. Tanque Novo
51. Várzea da Roça
52. Wanderley