Decreto Nº 47551 DE 26/06/2020


 Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 26 jun 2020


Altera os Decretos Rio nºs 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Decreta:

Art. 1º A alínea "d", do inciso XIII, do art. 1º, do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências, passa a vigorar acrescida de um item 20, com a seguinte redação:

".....

Art. 1º .....

.....

XIII - .....

.....

d).....

.....

20. demais estabelecimentos de comércio de bens e prestação de serviços, observados o faseamento e as restrições previstas no Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, as Regras de Ouro definidas no art. 16 do mesmo Decreto, bem como as medidas preventivas específicas estabelecidas no Anexo da Resolução SMS nº 4.424, de 2020.

....."

Art. 2º As disposições previstas no Anexo deste Decreto se sobrepõem, no que couber, àquelas anteriormente previstas no Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, bem como no Decreto Rio nº 47.282, de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO II FASEAMENTO

Todas as atividades autorizadas devem seguir as Regras de Ouro, estabelecidas no art. 16 do Decreto Rio nº 47.488/2020, bem como as Medidas Preventivas Específicas estabelecidas no Anexo da Resolução SMS nº 4.424/2020 em todas as fases

ATIVIDADES ECONÔMICAS FASE 1
(2 de junho de 2020)
FASE 2
(17 de junho de 2020)
FASE 3A
(A partir de 02 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 3B
(A partir de 10 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 4
(A partir de 17 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 5
(A partir de 1 de agosto de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 6
(A partir de 16 de agosto de 2020)
*sujeito a alteração
LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres permanecem com sistema delivery, drive-thru e take away.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres permanecem com sistema delivery, drive-thru e take away.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres abertos, com mesas com espaçamento de 2 metros entre elas dando preferência aos espaços abertos, tais como varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos, etc.
Vedado sistema self-service.
Não ultrapassar 50% da capacidade das mesas nos espaços internos.
Vedado funcionamento após as 23h.
Vedada música ao vivo.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres abertos, com mesas com espaçamento de 2 metros entre elas dando preferência aos espaços abertos, tais como varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos, etc.
Vedado sistema self-service.
Não ultrapassar 50% da capacidade das mesas nos espaços internos.
Vedado funcionamento após as 23h. Vedada música ao vivo.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres abertos, com mesas com espaçamento de 2 metros entre elas dando preferência os espaços abertos, tais como varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos, etc.
Vedado sistema self-service.
Não ultrapassar 50% da capacidade das mesas nos espaços internos
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres abertos, com mesas com espaçamento de 2 metros entre elas dando preferência os espaços abertos, tais como varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos, etc.
Vedado sistema self-service.
Não ultrapassar 50% da capacidade das mesas, nos espaços internos
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lanchonetes, bares, quiosques, cafés, restaurantes, padarias, lojas de conveniência e congêneres abertos, com mesas com espaçamento de 2 metros entre elas dando preferência os espaços abertos, tais como varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos, etc.
Vedado sistema self-service.
Não ultrapassar 50% da capacidade das mesas, nos espaços internos
COMÉRCIO ABERTO COM RESTRIÇÕES
Loja exclusiva de móveis e decorações (vedado lojas de eletrodomésticos), concessionária e agência de automóveis abertos.
As demais lojas de comércio de rua e shopping centers permanecem fechadas, com exceção das atividades autorizadas pelo Decreto Rio 47.282.
Shoppings permanecerão fechados, mantendo as lojas de alimentação apenas no sistema delivery.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Loja exclusiva de móveis e decorações (vedado lojas de eletrodomésticos), concessionária e agência de automóveis abertos.
Lojas de comércio de rua permanecem fechadas, com exceção das atividades autorizadas pelo Decreto Rio 47.282.
As lojas dos shoppings podem abrir entre 12 e 20 horas, com capacidade reduzida, respeitando o distanciamento entre as pessoas, além de limitação da capacidade de estacionamento para 1/3. Os serviços de alimentação funcionam com sistema delivery, drive-thru e take away e as praças de alimentação fechadas.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lojas de comércio de rua, incluíndo galerias e centros comerciais, podem abrir de 11h as 17h, e será limitada a capacidade simultânea máxima de 4m² por pessoa ou 1/3 da capacidade.
As lojas dos shoppings podem abrir entre 12 e 20 horas, limitado a 1/3 de sua capacidade por pessoa, respeitando o distanciamento entre as pessoas, além de limitação da capacidade de estacionamento para 1/3.
As praças de alimentação deverão respeitar as regras dos restaurantes.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lojas de comércio de rua, incluíndo galerias e centros comerciais, podem abrir de 11h as 17h, e será limitada a capacidade simultânea máxima de 4m² por pessoa ou 1/3 da capacidade.
As lojas dos shoppings podem abrir entre 12 e 20 horas, limitado a 1/3 de sua capacidade por pessoa, respeitando o distanciamento entre as pessoas, além de limitação da capacidade de estacionamento para 1/3.
As praças de alimentação deverão respeitar as regras dos restaurantes.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Lojas de comércio de rua, incluíndo galerias e centros comerciais podem abrir a partir de 11h e será limitada a capacidade simultânea máxima de 4m² por pessoa ou 2/3 da capacidade.
As lojas dos shoppings podem abrir entre 12 e 20 horas, limitado a 2/3 de sua capacidade por pessoa, respeitando o distanciamento entre as pessoas, além de limitação da capacidade de estacionamento para 2/3. As praças de alimentação deverão respeitar as regras dos restaurantes.
ABERTO ABERTO
AMBULANTES ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados
SALÕES DE BELEZA, TATUADOR E ESTÉTICA FECHADO ABERTO COM RESTRIÇÕES
Em vigor desde 22 de junho de 2020
(Decreto Rio nº 47.541/2020):
Salão de beleza instalados em shoppings centers, somente para as atividades de cabeleireiro, manicure e pedicure, seguirão o horário de funcionamento do mesmo (12h às20h)
--------------------------------
Em vigor a partir de 27 de junho de 2020:
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa.
Somente cabeleireiro, manicure e pedicure.
Horário de funcionamento de 11h as 17h.
-----------------------------
Serviços de massagem, depilação, maquiagem,
tatuagem e saunas permanecem fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima
simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por
pessoa.
Serviços de depilação e tatuagem abertos.
Serviços de massagem, maquiagem e saunas permanecem fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa.
Serviços de depilação e tatuagem abertos.
Serviços de massagem, maquiagem e saunas permanecem fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa.
Serviços de depilação e tatuagem abertos
Serviços de massagem, maquiagem e saunas
permanecem fechados.
ABERTO
Salão de beleza, barbearia, tatuador, massagem, depilação, manicure, maquiagem, saunas e congêneres estão abertos.
ABERTO
Salão de beleza, barbearia, tatuador, massagem, depilação, manicure, maquiagem, saunas e congêneres estão abertos.
AMBULANTES ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados.
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados.
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados.
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados.
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados.
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados.
ABERTO
Aberto para os ambulantes legalizados.
SALÕES DE BELEZA, TATUADOR E ESTÉTICA FECHADO ABERTO COM RESTRIÇÕES
Em vigor desde 22 de junho de 2020
(Decreto Rio nº 47.541/2020):
Salão de beleza instalados em shoppings centers, somente para as atividades de cabeleireiro, manicure e pedicure, seguirão o horário de funcionamento do mesmo (12h às 20h)
-------------------------------
Em vigor a partir de 27 de junho de 2020:
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa.
Somente cabeleireiro, manicure e pedicure.
Horário de funcionamento de 11h as 17h.
------------------------------
Serviços de massagem, depilação, maquiagem, tatuagem e saunas permanecem fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa.
Serviços de depilação e tatuagem abertos.
Serviços de massagem, maquiagem e saunas permanecem fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa.
Serviços de depilação e tatuagem abertos.
Serviços de massagem, maquiagem e saunas permanecem fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Salão de beleza, barbearia e congêneres estão abertos: com agendamento, vedado atendimento por múltiplos profissionais simultaneamente, capacidade máxima simultânea não ultrapassar a regra de 4m2 por pessoa.
Serviços de depilação e tatuagem abertos
Serviços de massagem, maquiagem e saunas permanecem fechados.
ABERTO
Salão de beleza, barbearia, tatuador, massagem, depilação, manicure, maquiagem, saunas e congêneres estão abertos.
ABERTO
Salão de beleza, barbearia, tatuador, massagem, depilação, manicure, maquiagem, saunas e congêneres estão abertos.

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ATIVIDADES ECONÔMICAS FASE 1
(2 de junho de 2020)
FASE 2
(17 de junho de 2020)
FASE 3A
(A partir de 02 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 3B
(A partir de 10 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 4
(A partir de 17 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 5
(A partir de 1 de agosto de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 6
(A partir de 16 de agosto de 2020)
*sujeito a alteração
ACADEMIAS FECHADO FECHADO ABERTO COM RESTRIÇÕES
Abertas com agendamento e capacidade máxima simultânea de 6,25m² por pessoa. Atividades com restrições: Luta e dança, sem contatos físicos.
Crossfit: suspender o uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval. Atividades suspensas: saunas, piscinas (exceto para aula de natação), kidsroom e spa.
Aulas de natação permitidas.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Abertas com agendamento e capacidade máxima simultânea de 6,25m² por pessoa. Atividades com restrições: Luta e dança, sem contatos físicos.
Crossfit: suspender o uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval. Atividades suspensas: saunas, piscinas (exceto para aula de natação), kidsroom e spa.
Aulas de natação permitidas.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Abertas com agendamento e capacidade máxima simultânea de 6,25m² por pessoa. Atividades com restrições: Luta e dança, sem contatos físicos.
Crossfit: suspender o uso de equipamento de difícil higienização, como pneu e corda naval. Atividades suspensas: saunas, piscinas (exceto para aula de natação), kidsroom e spa.
Aulas de natação permitidas.
ABERTO
Seguir Regras de Ouro, ressalvando-se a regra de 6,25m² por pessoa.
ABERTO
Seguir Regras de Ouro, ressalvando-se a regra de 6,25m² por pessoa.
SERVIÇOS ABERTO
Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
ABERTO
Escritório prestador de serviço como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
ABERTO
Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
ABERTO
Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
ABERTO
Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
ABERTO
Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
ABERTO
Escritório prestador de serviço, como por exemplo: contador, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, atividade de informática, comunicação, administração, imobiliária, aluguel de veículos, máquinas e equipamentos e congêneres.
SAÚDE ABERTO COM RESTRIÇÕES
Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisoterapeuta, clinica imagem e congêneres. Com agendamento, exceto situações de emergência.
Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais.
Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento.
Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisoterapeuta, clínica imagem e congêneres. Com agendamento, exceto situações de emergência.
Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais.
Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento.
Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisoterapeuta, clinica imagem e congêneres. Com agendamento, exceto situações de emergência.
Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais.
Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento.
Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisoterapeuta, clinica imagem e congêneres. Com agendamento, exceto situações de emergência.
Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais.
Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento.
Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisoterapeuta, clinica imagem e congêneres. Com agendamento, exceto situações de emergência.
Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais.
Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento.
Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisoterapeuta, clínica imagem e congêneres. Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais.
Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento.
Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Consultórios e clínicas médica, odontológica, fisoterapeuta, clínica imagem e congêneres. Restringir o acesso de acompanhantes, exceto os acompanhantes legais.
Após procedimentos que produzam aerossóis, realizar limpeza terminal da área de atendimento.
Restrição de visitas aos residentes de ILPI, comunidades teraupéticas e unidades de reinserção social.
EDUCAÇÃO FECHADO FECHADO FECHADO ABERTO COM RESTRIÇÕES
Creches e escolas privadas para crianças a partir de 2 anos, podem retornar de forma voluntária para atividades.
Creches e Escolas municipais fechadas.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Creches e escolas privadas para crianças a partir de 2 anos, podem retornar de forma voluntária para atividades.
Creches e Escolas municipais fechadas.
ABERTO
Creches e escolas privadas podem retornar de forma voluntária para atividades.
Creches e Escolas municipais abertas.
ABERTO
Creches e escolas privadas podem retornar de forma voluntária para atividades.
Creches e Escolas municipais abertas.
CULTURA ABERTO COM RESTRIÇÕES
Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família.
Continuam vedadas as atividades culturais, tais como museu, cinema, teatro, lonas, arenas, centros culturais, aquários e congêneres.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família.
Continuam vedadas as atividades culturais, tais como museu, cinema, teatro, lonas, arenas, centros culturais, aquários e congêneres.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família.
Continuam vedadas as atividades culturais, tais como museu, cinema, teatro, lonas, arenas, centros culturais, aquários e congêneres.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família.
Continuam vedadas as atividades culturais, tais como museu, cinema, teatro, lonas, arenas, centros culturais, aquários e congêneres.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família. Atividades culturais em espaços abertos e fechados com capacidade simultânea máxima de 1/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação máxima apenas no caso de membros da mesma família. Atividades culturais em espaços abertos e fechados com capacidade simultânea máxima de 2/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa.
ABERTO
ESPORTE E LAZER ABERTO COM RESTRIÇÕES
Centros de treinamentos esportivos de atletas abertos para treino, sem Imprensa e público, sendo vedado uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem.
Continuam fechados clubes, associações, hipódromos, escolinhas de treinamento, quadras de aluguel e congêneres.
Continuam vedados eventos que gerem aglomerações, tais como shows, salão de festas, casas de festas, feiras, exposições, eventos científicos, congressos e congêneres.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Centros de treinamentos esportivos abertos para treino, sem público, sendo vedado uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem. Competições esportivas com portões fechados. Continuam fechados clubes, associações, hipódromos, escolinhas de treinamento, quadras de aluguel e congêneres.
Continuam vedados eventos que gerem aglomerações, tais como shows, salão de festas, casas de festas, feiras, exposições,eventos científicos, congressos e congêneres.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Centros de treinamentos esportivos abertos para treino, sem público, sendo vedado uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem. Competições esportivas com portões fechados. Continuam fechados clubes, associações, hipódromos, escolinhas de treinamento, quadras de aluguel e congêneres.
Continuam vedados eventos que gerem aglomerações, tais como shows, salão de festas, casas de festas, feiras, exposições,eventos científicos, congressos e congêneres.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Centros de treinamentos esportivos abertos para treino, sem público, sendo vedado uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem. Competições esportivas com capacidade simultânea máxima de 1/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa. Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento. Atividades de lazer e esporte em piscinas, vedado o compartilhamento de objetos.
Clubes, associações, hipódromos, quadras de aluguel e congêneres abertos, vedado esportes de contato.
Continuam fechados escolinhas de treinamento. Continuam vedados eventos em espaços fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Centros de treinamentos esportivos abertos para treino, sem público. Competições esportivas com capacidade simultânea máxima de 1/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa. Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Atividades de lazer e esporte em piscinas, vedado o compartilhamento de objetos. Clubes, associações, hipódromos, quadras de aluguel e congêneres abertos, vedado esportes de contato.
Continuam fechados escolinhas de treinamento. Eventos liberados com capacidade simultânea máxima de 1/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Centros de treinamentos esportivos abertos para treino, sem público. Competições esportivas com capacidade simultânea máxima de 2/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa. Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento.
Atividades de lazer e esporte em piscinas, vedado o compartilhamento de objetos.
Clubes, associações, hipódromos, escolinhas de treinamento, quadras de aluguel e congêneres abertos.
Escolinhas de treinamento abertas.
Eventos liberados com capacidade simultânea máxima de 2/3, sem ultrapassar a regra de 4m² por pessoa.
ABERTO

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ATIVIDADES ECONÔMICAS FASE 1
(2 de junho de 2020)
FASE 2
(17 de junho de 2020)
FASE 3A
(A partir de 02 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 3B
(A partir de 10 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 4
(A partir de 17 de julho de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 5
(A partir de 1 de agosto de 2020)
*sujeito a alteração
FASE 6
(A partir de 16 de agosto de 2020)
*sujeito a alteração
AMBIENTES ABERTOS ABERTO COM RESTRIÇÕES
Praias abertas somente para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais. Estão proibidas atividades em grupo ou individuais na areia da praia.
Parques e praças abertos somente para atividades físicas. Voos livres individuais autorizados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Praias abertas somente para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais. Estão proibidas atividades em grupo ou individuais na areia da praia.
Parques e praças abertos somente para atividades físicas. Voos livres individuais autorizados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Praias abertas somente para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais. Treinos funcionais com personal permitidos na areia da praia.
Estão proibidas atividades em grupo ou individuais (exceto para treinos funcionais) na areia da praia.
Parques e praças abertos somente para atividades físicas. Voos livres individuais autorizados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Praias, praças e parques abertos, vedados aglomeração de pessoas e aluguel de barraca e cadeiras.
Vilas olímpicas abertas, vedados os esportes de contato.
Vias públicas abertas para o funcionamento das áreas de lazer. Aulas de voo livre autorizadas.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Praias, praças e parques abertos, vedados aglomeração de pessoas e aluguel de barraca e cadeiras.
Vilas olímpicas abertas, vedados os esportes de contato.
Vias públicas abertas para o funcionamento das áreas de lazer. Aulas de voo livre autorizadas.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Praias, praças e parques abertos, vedada a aglomeração de pessoas.
Vilas olímpicas e vias públicas abertas para o funcionamento das áreas de lazer. Aulas de voo livre autorizadas.
ABERTO
CONSTRUÇÃO ABERTO
As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
ABERTO
As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
ABERTO
As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
ABERTO
As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
ABERTO
As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
ABERTO
As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
ABERTO
As atividades de construção de casas e prédios, reformas, fundações em construções, construção naval e congêneres estão autorizadas a funcionar.
TURISMO ABERTO COM RESTRIÇÕES
Hotéis e hostels abertos. Pontos turísticos fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Hotéis e hostels abertos. Pontos turísticos fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Hotéis e hostels abertos. Pontos turísticos fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Hotéis e hostels abertos. Pontos turísticos fechados.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Hotéis e hostels abertos.
Pontos turísticos abertos com capacidade simultânea máxima de 1/3, desde que não ultrapasse a regra de 4m² por pessoa.
ABERTO COM RESTRIÇÕES
Hotéis e hostels abertos.
Pontos turísticos abertos com capacidade simultânea máxima de 2/3, desde que não ultrapasse a regra de 4m² por pessoa.
ABERTO
Hotéis e hostels abertos.
Pontos turísticos abertos, vedada a aglomeração de pessoas.