Decreto Nº 19778 DE 26/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 27 jun 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Chorrochó, Coribe, Elísio Medrado, Nova Itarana e Rodelas, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 28 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 28 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Chorrochó, Coribe, Elísio Medrado, Nova Itarana e Rodelas, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Tremedal, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Anguera
17. Antônio Cardoso
18. Antônio Gonçalves
19. Aporá
20. Apuarema
21. Araci
22. Aramari
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barreiras
31. Barro Preto
32. Barrocas
33. Belmonte
34. Biritinga
35. Boa Nova
36. Bom Jesus da Lapa
37. Boninal
38. Brejões
39. Brumado
40. Buerarema
41. Buritirama
42. Caatiba
43. Cabaceiras do Paraguaçu
44. Cachoeira
45. Caculé
46. Caém
47. Caetité
48. Cairu
49. Caldeirão Grande
50. Camacã
51. Camaçari
52. Camamu
53. Campo Alegre de Lourdes
54. Campo Formoso
55. Canarana
56. Candeal
57. Candeias
58. Candiba
59. Cândido Sales
60. Cansanção
61. Capela do Alto Alegre
62. Capim Grosso
63. Caravelas
64. Casa Nova
65. Castro Alves
66. Catolândia
67. Catu
68. Chorrochó
69. Cícero Dantas
70. Coaraci
71. Conceição da Feira
72. Conceição do Almeida
73. Conceição do Coité
74. Conceição do Jacuípe
75. Conde
76. Condeúba
77. Coração de Maria
78. Coribe
79. Cravolândia
80. Crisópolis
81. Cristópolis
82. Cruz das Almas
83. Curaçá
84. Dário Meira
85. Dias d'Ávila
86. Dom Basílio
87. Dom Macedo Costa
88. Elísio Medrado
89. Encruzilhada
90. Entre Rios
91. Esplanada
92. Euclides da Cunha
93. Eunápolis
94. Feira de Santana
95. Filadélfia
96. Floresta Azul
97. Formosa do Rio Preto
98. Gandu
99. Gentio do Ouro
100 Glória
101 Gongogi
102 Governador Mangabeira
103 Guanambi
104 Guaratinga
105 Iaçu
106 Ibicaraí
107 Ibicoara
108 Ibicuí
109 Ibipitanga
110 Ibirapitanga
111 Ibirapuã
112 Ibirataia
113 Ibitiara
114 Ibotirama
115 Igrapiúna
116 Iguaí
117 Ilhéus
118 Inhambupe
119 Ipecaetá
120 Ipiaú
121 Ipirá
122 Iraquara
123 Irará
124 Irecê
125 Itabela
126 Itaberaba
127 Itabuna
128 Itacaré
129 Itaetê
130 Itagibá
131 Itaju do Colônia
132 Itajuípe
133. Itamaraju
134. Itambé
135. Itanhém
136. Itaparica
137. Itapé
138. Itapebi
139. Itapetinga
140. Itapicuru
141. Itapitanga
142. Itarantim
143. Itatim
144. Itororó
145. Ituberá
146. Jacobina
147. Jaguaquara
148. Jaguarari
149. Jaguaripe
150. Jandaíra
151. Jequié
152. Jeremoabo
153. Jitaúna
154. João Dourado
155. Juazeiro
156. Jussari
157. Lafaiete Coutinho
158. Laje
159. Lajedão
160. Lamarão
161. Lapão
162. Lauro de Freitas
163. Licínio de Almeida
164. Livramento de Nossa Senhora
165. Luís Eduardo Magalhães
166. Macajuba
167. Macarani
168. Macaúbas
169. Madre de Deus
170. Maiquinique
171. Mairi
172. Malhada
173. Malhada de Pedras
174. Manoel Vitorino
175. Mansidão
176. Maracás
177. Maragogipe
178. Maraú
179. Mascote
180. Mata de São João
181. Medeiros Neto
182. Miguel Calmon
183. Milagres
184. Mirante
185. Monte Santo
186. Morpará
187. Morro do Chapéu
188. Mortugaba
189. Mucuri
190. Mulungu do Morro
191. Mundo Novo
192. Muniz Ferreira
193 Muquém do São Francisco
194 Muritiba
195 Mutuípe
196 Nazaré
197 Nilo Peçanha
198 Nordestina
199 Nova Canaã
200 Nova Ibiá
201 Nova Itarana
202 Nova Redenção
203 Nova Soure
204 Nova Viçosa
205 Novo Triunfo
206 Olindina
207 Oliveira dos Brejinhos
208 Ouriçangas
209 Ourolândia
210 Paripiranga
211 Pau Brasil
212 Paulo Afonso
213 Pedro Alexandre
214 Piatã
215 Pilão Arcado
216 Pindaí
217 Pindobaçu
218 Pintadas
219 Piraí do Norte
220 Piripá
221 Planalto
222 Poções
223 Pojuca
224 Ponto Novo
225 Porto Seguro
226 Potiraguá
227 Prado
228 Presidente Dutra
229 Presidente Tancredo Neves
230 Queimadas
231 Quijingue
232 Quixabeira
233 Rafael Jambeiro
234 Retirolândia
235 Riachão das Neves
236 Riachão do Jacuípe
237 Riacho de Santana
238 Ribeira do Amparo
239 Ribeira do Pombal
240 Rio do Pires
241 Rio Real
242 Rodelas
243 Ruy Barbosa
244 Salinas das Margaridas
245 Salvador
246 Santa Bárbara
247 Santa Brígida
248 Santa Cruz Cabrália
249 Santa Cruz da Vitória
250 Santa Inês
251 Santa Luzia
252. Santa Teresinha
253. Santaluz
254. Santanópolis
255. Santo Amaro
256. Santo Antônio de Jesus
257. Santo Estêvão
258. São Desidério
259. São Domingos
260. São Felipe
261. São Félix
262. São Francisco do Conde
263. São Gabriel
264. São Gonçalo dos Campos
265. São José da Vitória
266. São Sebastião do Passé
267. Sapeaçu
268. Sátiro Dias
269. Saubara
270. Seabra
271. Senhor do Bonfim
272. Sento Sé
273. Serra do Ramalho
274. Serra Preta
275. Serrinha
276. Serrolândia
277. Simões Filho
278. Sítio do Quinto
279. Sobradinho
280. Souto Soares
281. Tabocas do Brejo Velho
282. Tanquinho
283. Taperoá
284. Tapiramutá
285. Teixeira de Freitas
286. Teodoro Sampaio
287. Teofilândia
288. Teolândia
289. Terra Nova
290. Tucano
291. Uauá
292. Ubaíra
293. Ubaitaba
294. Ubatã
295. Uibaí
296. Umburanas
297. Una
298. Urandi
299. Uruçuca
300. Utinga
301. Valença
302. Valente
303. Várzea da Roça
304. Várzea Nova
305. Varzedo
306. Vera Cruz
307. Vereda
308. Vitória da Conquista
309. Wenceslau Guimarães
310. Xique-Xique

ANEXO II

1. Angical
2. Antas
3. Araçás
4. Aracatu
5. Arataca
6. Aratuípe
7. Barra do Mendes
8. Barra do Rocha
9. Belo Campo
10. Boa Vista do Tupim
11. Bom Jesus da Serra
12. Bonito
13. Boquira
14. Botuporã
15. Brotas de Macaúbas
16. Caetanos
17. Canavieiras
18. Canudos
19. Caraíbas
20. Cardeal da Silva
21. Carinhanha
22. Central
23. Cipó
24. Cocos
25. Cordeiros
26. Coronel João Sá
27. Correntina
28. Érico Cardoso
29. Fátima
30. Firmino Alves
31. Guajeru
32. Ibipeba
33. Iramaia
34. Itagi
35. Itaguaçu da Bahia
36. Itamari
37. Itanagra
38. Itaquara
39. Itiruçu
40. Itiúba
41. Ituaçu
42. Iuiu
43. Jaborandi
44. Jacaraci
45. Jiquiriçá
46. Jucuruçu
47. Jussara
48. Jussiape
49. Lajedo do Tabocal
50. Maetinga
51. Marcionílio Souza
52. Matina
53. Mirangaba
54. Mucugê
55. Nova Fátima
56. Novo Horizonte
57. Palmas de Monte Alto
58. Palmeiras
59. Paramirim
60. Paratinga
61. Pé de Serra
62. Pedrão
63. Piritiba
64. Presidente Jânio Quadros
65. Remanso
66. Ribeirão do Largo
67. Rio do Antônio
68. Santa Maria da Vitória
69. Santa Rita de Cássia
70. São José do Jacuípe
71. São Miguel das Matas
72. Saúde
73. Serra Dourada
74. Tanhaçu
75. Tanque Novo
76. Tremedal
77. Wanderley