Publicado no DOE - MA em 23 jun 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Lôa Sem Gás | 1.500 ml | 1,57 |
| Água Mineral Lôa Com Gás | 500 ml | 0,98 |
| Água Mineral Lôa Sem Gás | 500 ml | 0,78 |
| Água Mineral Lôa Com Gás | 330 ml | 0,85 |
| Água Mineral Lôa Sem Gás | 330 ml | 0,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de junho 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
