Decreto Nº 19771 DE 24/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 25 jun 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Consulta de PIS e COFINS

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Abaíra, Cristópólis, Formosa do Rio Preto, Maiquinique, Nova Redenção, Nova Soure, Uibaí e Utinga, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 26 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 26 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaíra, Cristópólis, Formosa do Rio Preto, Maiquinique, Nova Redenção, Nova Soure, Uibaí e Utinga, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Iramaia, Itanagra, Itiruçu, Jucuruçu, Pé de Serra, São José do Jacuípe e São Miguel das Matas, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Antônio Cardoso
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Aramari
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barreiras
31. Barro Preto
32. Barrocas
33. Belmonte
34. Biritinga
35. Boa Nova
36. Bom Jesus da Lapa
37. Boninal
38. Boquira
39. Brejões
40. Brumado
41. Buerarema
42. Buritirama
43. Caatiba
44. Cabaceiras do Paraguaçu
45. Cachoeira
46. Caém
47. Caetité
48. Cairu
49. Caldeirão Grande
50. Camacã
51. Camaçari
52. Camamu
53. Campo Alegre de Lourdes
54. Campo Formoso
55. Canarana
56. Candeal
57. Candeias
58. Candiba
59. Cândido Sales
60. Cansanção
61. Canudos
62. Capela do Alto Alegre
63. Capim Grosso
64. Caravelas
65. Casa Nova
66. Castro Alves
67. Catolândia
68. Catu
69. Cícero Dantas
70. Cipó
71. Coaraci
72. Conceição da Feira
73. Conceição do Almeida
74. Conceição do Coité
75. Conceição do Jacuípe
76. Conde
77. Condeúba
78. Coração de Maria
79. Cordeiros
80. Cravolândia
81. Crisópolis
82. Cristópólis
83. Cruz das Almas
84. Curaçá
85. Dário Meira
86. Dias d'Ávila
87. Dom Basílio
88. Dom Macedo Costa
89. Encruzilhada
90. Entre Rios
91. Esplanada
92. Euclides da Cunha
93. Eunápolis
94. Feira de Santana
95. Filadélfia
96. Floresta Azul
97. Formosa do Rio Preto
98. Gandu
99. Gentio do Ouro
100 Glória
101 Gongogi
102 Governador Mangabeira
103 Guanambi
104 Guaratinga
105 Iaçu
106 Ibicaraí
107 Ibicuí
108 Ibirapitanga
109 Ibirapuã
110 Ibirataia
111 Ibitiara
112 Ibotirama
113 Igrapiúna
114 Iguaí
115 Ilhéus
116 Inhambupe
117 Ipecaetá
118 Ipiaú
119 Ipirá
120 Iraquara
121 Irará
122 Irecê
123 Itabela
124 Itaberaba
125 Itabuna
126 Itacaré
127 Itaetê
128 Itagibá
129 Itaju do Colônia
130 Itajuípe
131 Itamaraju
132 Itambé
133 Itanhém
134 Itaparica
135 Itapé
136 Itapebi
137 Itapetinga
138 Itapicuru
139 Itapitanga
140 Itarantim
141 Itatim
142 Itororó
143 Ituberá
144 Jacobina
145 Jaguaquara
146 Jaguarari
147 Jaguaripe
148 Jandaíra
149 Jequié
150 Jeremoabo
151 Jitaúna
152 João Dourado
153 Juazeiro
154 Jussari
155 Lafaiete Coutinho
156 Laje
157 Lajedão
158 Lamarão
159 Lapão
160 Lauro de Freitas
161 Licínio de Almeida
162 Livramento de Nossa Senhora
163 Luís Eduardo Magalhães
164 Macajuba
165 Macarani
166 Macaúbas
167 Madre de Deus
168 Maiquinique
169 Mairi
170 Manoel Vitorino
171 Mansidão
172 Maracás
173 Maragogipe
174 Maraú
175 Marcionílio Souza
176 Mascote
177 Mata de São João
178 Medeiros Neto
179 Miguel Calmon
180 Milagres
181 Mirangaba
182 Mirante
183 Monte Santo
184 Morpará
185 Morro do Chapéu
186 Mortugaba
187 Mucuri
188 Mulungu do Morro
189 Mundo Novo
190 Muniz Ferreira
191 Muquém do São Francisco
192 Muritiba
193 Mutuípe
194 Nazaré
195 Nilo Peçanha
196 Nordestina
197 Nova Canaã
198 Nova Ibiá
199 Nova Redenção
200 Nova Soure
201 Nova Viçosa
202 Novo Triunfo
203 Olindina
204 Oliveira dos Brejinhos
205 Ouriçangas
206 Palmas de Monte Alto
207 Palmeiras
208 Paripiranga
209 Pau Brasil
210 Paulo Afonso
211 Pedro Alexandre
212 Piatã
213 Pilão Arcado
214 Pindaí
215 Pindobaçu
216 Pintadas
217 Piraí do Norte
218 Piripá
219 Planalto
220 Poções
221 Pojuca
222 Ponto Novo
223 Porto Seguro
224 Potiraguá
225 Prado
226 Presidente Dutra
227 Presidente Tancredo Neves
228 Queimadas
229 Quijingue
230 Quixabeira
231 Rafael Jambeiro
232 Retirolândia
233 Riachão das Neves
234 Riachão do Jacuípe
235 Riacho de Santana
236 Ribeira do Amparo
237 Ribeira do Pombal
238 Rio Real
239 Ruy Barbosa
240 Salinas das Margaridas
241 Salvador
242 Santa Bárbara
243 Santa Brígida
244 Santa Cruz Cabrália
245 Santa Cruz da Vitória
246 Santa Inês
247 Santa Luzia
248 Santa Rita de Cássia
249 Santa Teresinha
250 Santaluz
251 Santanópolis
252 Santo Amaro
253 Santo Antônio de Jesus
254 Santo Estêvão
255 São Desidério
256 São Domingos
257 São Felipe
258 São Félix
259 São Francisco do Conde
260 São Gabriel
261 São Gonçalo dos Campos
262 São José da Vitória
263 São Sebastião do Passé
264 Sapeaçu
265 Sátiro Dias
266 Saubara
267 Seabra
268 Senhor do Bonfim
269 Sento Sé
270 Serra Preta
271 Serrinha
272 Serrolândia
273 Simões Filho
274 Sobradinho
275 Souto Soares
276 Tabocas do Brejo Velho
277 Tanquinho
278 Taperoá
279 Teixeira de Freitas
280 Teodoro Sampaio
281 Teofilândia
282 Teolândia
283 Terra Nova
284 Tremedal
285 Tucano
286 Uauá
287 Ubaíra
288 Ubaitaba
289 Ubatã
290 Uibaí
291 Umburanas
292 Una
293 Urandi
294 Uruçuca
295 Utinga
296 Valença
297 Valente
298 Várzea da Roça
299 Várzea Nova
300 Varzedo
301 Vera Cruz
302 Vereda
303 Vitória da Conquista
304 Wenceslau Guimarães
305 Xique-Xique

ANEXO II


 

1. Angical
2. Anguera
3. Antas
4. Araçás
5. Arataca
6. Aratuípe
7. Barra do Mendes
8. Barra do Rocha
9. Belo Campo
10. Boa Vista do Tupim
11. Bom Jesus da Serra
12. Bonito
13. Botuporã
14. Brotas de Macaúbas
15. Caculé
16. Caetanos
17. Canavieiras
18. Caraíbas
19. Cardeal da Silva
20. Carinhanha
21. Central
22. Chorrochó
23. Cocos
24. Coronel João Sá
25. Correntina
26. Érico Cardoso
27. Fátima
28. Firmino Alves
29. Guajeru
30. Ibipeba
31. Ibipitanga
32. Iramaia
33. Itagi
34. Itaguaçu da Bahia
35. Itamari
36. Itanagra
37. Itaquara
38. Itiruçu
39. Itiúba
40. Ituaçu
41. Iuiu
42. Jaborandi
43. Jacaraci
44. Jiquiriçá
45. Jucuruçu
46. Jussara
47. Jussiape
48. Lajedo do Tabocal
49. Maetinga
50. Malhada
51. Malhada de Pedras
52. Matina
53. Mucugê
54. Nova Fátima
55. Novo Horizonte
56. Ourolândia
57. Paramirim
58. Paratinga
59. Pé de Serra
60. Pedrão
61. Piritiba
62. Presidente Jânio Quadros
63. Remanso
64. Ribeirão do Largo
65. Rio do Antônio
66. Rio do Pires
67. Rodelas
68. Santa Maria da Vitória
69. São José do Jacuípe
70. São Miguel das Matas
71. Saúde
72. Serra do Ramalho
73. Serra Dourada
74. Sítio do Quinto
75. Tanhaçu
76. Tanque Novo
77. Wanderley