Ret. - Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 24.06.2020
Na alínea "b" do inciso II do artigo 1º e no inciso II do artigo 2º,
Onde se lê
código "SP90090104",
Leia-se
código "SP90090106".
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