Resolução CIB Nº 87 DE 23/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 24 jun 2020


Aprova ad referendum a atualização do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS nCoV-2 com a inclusão do Centro de Atendimento para o Enfrentamento à COVID 19 como uma das tipologias de serviços de saúde na rede assistencial do Estado da Bahia.


Consulta de PIS e COFINS

O Coordenador e a Coordenadora adjunta da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia no uso de suas atribuições e

Considerando:

A Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à COVID 19, em caráter excepcional e temporário,

Considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID 19);

A Portaria nº 1.579, de 19 de junho de 2020, que credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário,

Considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Resolve

Art. 1º Aprovar ad referendum a atualização do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS nCoV2 com a inclusão do Centro de Atendimento para o Enfrentamento à COVID 19. Como uma das tipologias de serviços de saúde na rede assistencial do Estado da Bahia.

§ 1º Este Plano está sujeito a ajustes constantes diante das mudanças observadas no cenário epidemiológico e as constantes atualizações das normativas técnicas disponibilizadas pela OMS e MS.

§ 2º O Plano encontra-se disponível no site da sesab, link: http://www.saude.ba.gov.br/temasdesaude/coronavirus/.

Art. 2º Revogar a Resolução CIB Nº 078/2020 de 12 de junho de 2020 que aprova a atualização do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS nCOV-2 no Estado da Bahia.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de junho de 2020.

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário Estadual da Saúde

Coordenador da CIB/BA

Stela dos Santos Souza

Presidente do COSEMS/BA

Coordenadora Adjunta da CIB/BA