Decreto Nº 19770 DE 23/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 24 jun 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Substituição Tributária

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Iraquara, Itaju do Colônia, Jucuruçu, Jussari, Macarani e Pilão Arcado, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 25 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 25 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Iraquara, Itaju do Colônia, Jucuruçu, Jussari, Macarani e Pilão Arcado, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Cardeal da Silva e Jussiape, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Antônio Cardoso
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Aramari
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra da Estiva
28. Barra do Choça
29. Barreiras
30. Barro Preto
31. Barrocas
32. Belmonte
33. Biritinga
34. Boa Nova
35. Bom Jesus da Lapa
36. Boninal
37. Boquira
38. Brejões
39. Brumado
40. Buerarema
41. Buritirama
42. Caatiba
43. Cabaceiras do Paraguaçu
44. Cachoeira
45. Caém
46. Caetité
47. Cairu
48. Caldeirão Grande
49. Camacã
50. Camaçari
51. Camamu
52. Campo Alegre de Lourdes
53. Campo Formoso
54. Canarana
55. Candeal
56. Candeias
57. Candiba
58. Cândido Sales
59. Cansanção
60. Canudos
61. Capela do Alto Alegre
62. Capim Grosso
63. Caravelas
64. Casa Nova
65. Castro Alves
66. Catolândia
67. Catu
68. Cícero Dantas
69. Cipó
70. Coaraci
71. Conceição da Feira
72. Conceição do Almeida
73. Conceição do Coité
74. Conceição do Jacuípe
75. Conde
76. Condeúba
77. Coração de Maria
78. Cordeiros
79. Cravolândia
80. Crisópolis
81. Cruz das Almas
82. Curaçá
83. Dário Meira
84. Dias d'Ávila
85. Dom Basílio
86. Dom Macedo Costa
87. Encruzilhada
88. Entre Rios
89. Esplanada
90. Euclides da Cunha
91. Eunápolis
92. Feira de Santana
93. Filadélfia
94. Floresta Azul
95. Gandu
96. Gentio do Ouro
97. Glória
98. Gongogi
99. Governador Mangabeira
100 Guanambi
101 Guaratinga
102 Iaçu
103 Ibicaraí
104 Ibicuí
105 Ibirapitanga
106 Ibirapuã
107 Ibirataia
108 Ibitiara
109 Ibotirama
110 Igrapiúna
111 Iguaí
112 Ilhéus
113 Inhambupe
114 Ipecaetá
115 Ipiaú
116 Ipirá
117 Iramaia
118 Iraquara
119 Irará
120 Irecê
121 Itabela
122 Itaberaba
123 Itabuna
124 Itacaré
125 Itaetê
126 Itagibá
127 Itaju do Colônia
128 Itajuípe
129 Itamaraju
130 Itambé
131 Itanagra
132 Itanhém
133 Itaparica
134 Itapé
135 Itapebi
136 Itapetinga
137 Itapicuru
138 Itapitanga
139 Itarantim
140 Itatim
141 Itiruçu
142 Itororó
143 Ituberá
144 Jacobina
145 Jaguaquara
146 Jaguarari
147 Jaguaripe
148 Jandaíra
149 Jequié
150 Jeremoabo
151 Jitaúna
152 João Dourado
153 Juazeiro
154 Jucuruçu
155 Jussari
156 Lafaiete Coutinho
157 Laje
158 Lajedão
159 Lamarão
160 Lapão
161 Lauro de Freitas
162 Licínio de Almeida
163 Livramento de Nossa Senhora
164 Luís Eduardo Magalhães
165 Macajuba
166 Macarani
167 Macaúbas
168 Madre de Deus
169 Mairi
170 Manoel Vitorino
171 Mansidão
172 Maracás
173 Maragogipe
174 Maraú
175 Marcionílio Souza
176 Mascote
177 Mata de São João
178 Medeiros Neto
179 Miguel Calmon
180. Milagres
181. Mirangaba
182. Mirante
183. Monte Santo
184. Morpará
185. Morro do Chapéu
186. Mortugaba
187. Mucuri
188. Mulungu do Morro
189. Mundo Novo
190. Muniz Ferreira
191. Muquém de São Francisco
192. Muritiba
193. Mutuípe
194. Nazaré
195. Nilo Peçanha
196. Nordestina
197. Nova Canaã
198. Nova Ibiá
199. Nova Viçosa
200. Novo Triunfo
201. Olindina
202. Oliveira dos Brejinhos
203. Ouriçangas
204. Palmas de Monte Alto
205. Palmeiras
206. Paripiranga
207. Pau Brasil
208. Paulo Afonso
209. Pé de Serra
210. Pedro Alexandre
211. Piatã
212. Pilão Arcado
213. Pindaí
214. Pindobaçu
215. Pintadas
216. Piraí do Norte
217. Piripá
218. Planalto
219. Poções
220. Pojuca
221. Ponto Novo
222 Porto Seguro
223 Potiraguá
224 Prado
225 Presidente Dutra
226 Presidente Tancredo Neves
227 Queimadas
228 Quijingue
229 Quixabeira
230 Rafael Jambeiro
231 Retirolândia
232 Riachão das Neves
233 Riachão do Jacuípe
234 Riacho de Santana
235 Ribeira do Amparo
236 Ribeira do Pombal
237 Rio Real
238 Ruy Barbosa
239 Salinas das Margaridas
240 Salvador
241 Santa Bárbara
242 Santa Brígida
243 Santa Cruz Cabrália
244 Santa Cruz da Vitória
245 Santa Inês
246 Santa Luzia
247 Santa Rita de Cássia
248 Santa Teresinha
249 Santaluz
250 Santanópolis
251 Santo Amaro
252 Santo Antônio de Jesus
253 Santo Estêvão
254 São Desidério
255 São Domingos
256 São Felipe
257 São Félix
258 São Francisco do Conde
259 São Gabriel
260 São Gonçalo dos Campos
261 São José da Vitória
262 São José do Jacuípe
263 São Miguel das Matas
264. São Sebastião do Passé
265. Sapeaçu
266. Sátiro Dias
267. Saubara
268. Seabra
269. Senhor do Bonfim
270. Sento Sé
271. Serra Preta
272. Serrinha
273. Serrolândia
274. Simões Filho
275. Sobradinho
276. Souto Soares
277. Tabocas do Brejo Velho
278. Tanquinho
279. Taperoá
280. Teixeira de Freitas
281. Teodoro Sampaio
282. Teofilândia
283. Teolândia
284. Terra Nova
285. Tremedal
286. Tucano
287. Uauá
288. Ubaíra
289. Ubaitaba
290. Ubatã
291. Umburanas
292. Una
293. Urandi
294. Uruçuca
295. Valença
296. Valente
297. Várzea da Roça
298. Várzea Nova
299. Varzedo
300. Vera Cruz
301. Vereda
302. Vitória da Conquista
303. Wenceslau Guimarães
304. Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Angical
3. Anguera
4. Antas
5. Araçás
6. Arataca
7. Aratuípe
8. Barra do Mendes
9. Barra do Rocha
10. Belo Campo
11. Boa Vista do Tupim
12. Bom Jesus da Serra
13. Bonito
14. Botuporã
15. Brotas de Macaúbas
16. Caculé
17. Caetanos
18. Canavieiras
19. Caraíbas
20. Cardeal da Silva
21. Carinhanha
22. Central
23. Chorrochó
24. Cocos
25. Coronel João Sá
26. Correntina
27. Cristópolis
28. Érico Cardoso
29. Fátima
30. Firmino Alves
31. Formosa do Rio Preto
32. Guajeru
33. Ibipeba
34. Ibipitanga
35. Itagi
36. Itaguaçu da Bahia
37. Itamari
38. Itaquara
39. Itiúba
40. Ituaçu
41. Iuiu
42. Jaborandi
43. Jacaraci
44. Jiquiriçá
45. Jussara
46. Jussiape
47. Lajedo do Tabocal
48. Maetinga
49. Maiquinique
50. Malhada
51. Malhada de Pedras
52. Matina
53. Mucugê
54. Nova Fátima
55. Nova Redenção
56. Nova Soure
57. Novo Horizonte
58. Ourolândia
59. Paramirim
60. Paratinga
61. Pedrão
62. Piritiba
63. Presidente Jânio Quadros
64. Remanso
65. Ribeirão do Largo
66. Rio do Antônio
67. Rio do Pires
68. Rodelas
69. Santa Maria da Vitória
70. Saúde
71. Serra do Ramalho
72. Serra Dourada
73. Sítio do Quinto
74. Tanhaçu
75. Tanque Novo
76. Uibaí
77. Utinga
78. Wanderley