Instrução Normativa GAB/CRE Nº 20 DE 05/06/2020


 Publicado no DOE - RO em 8 jun 2020


Acrescenta item na Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.


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O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Fica acrescido, com a seguinte redação, o item na Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

"

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Lager Lata 350 7898915949671 2203.00.00 03.021.00 1,99 01.06.2020

"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2020.

Porto Velho, 05 de junho de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual