Publicado no DOE - RO em 8 jun 2020
Acrescenta item na Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Fica acrescido, com a seguinte redação, o item na Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
"
| Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis | Império Lager | Lata | 350 | 7898915949671 | 2203.00.00 | 03.021.00 | 1,99 | 01.06.2020 |
"
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2020.
Porto Velho, 05 de junho de 2020.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
