Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8504.40.90

Mercadoria: Equipamento utilizado em sistemas fotovoltaicos, para converter a corrente contínua gerada pelos painéis solares em corrente alternada, a fim de disponibilizá-la na rede elétrica no padrão da concessionária, denominado comercialmente "inversor solar" ou "inversor para sistemas fotovoltaicos".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.04), RGI 6 (texto da subposição 8504.40) e RGC 1 (texto do item 8504.40.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma