Decreto Nº 49035 DE 19/05/2020


 Publicado no DOE - PE em 21 mai 2020


Errata. - Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 40.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.


Portais Legisweb

(Revogado pelo Decreto Nº 49055 DE 31/05/2020):

ERRATA - DOE PE de 21.05.2020

Na ementa e no art. 1º do Decreto nº 49.035 , de 19 de maio de 2020:

Onde se lê:

.....

Decreto nº 40.017, de 11 de maio de2020.

.....

Leia-se:

.....

Decreto nº 49.017 , de 11 de maio de2020.

.....