Decreto Nº 14309 DE 18/05/2020


 Publicado no DOM - Campo Grande em 18 mai 2020


Altera dispositivos do Decreto nº 14.257, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em Regime Especial de Prevenção à COVID-19 no Município de Campo Grande - MS, e dá outras providências.


Substituição Tributária

Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º O inciso II do art. 2º do Decreto nº 14.257 , de 17 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

.....

II - as aulas presenciais em Universidades, Faculdades e Cursos Pré-vestibulares;"(NR)

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE - MS, 18 DE MAIO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal