Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Mercadoria: Massa pré-cozida de churros, congelada e pronta para fritar, contendo farinha, açúcar, sal, essência de baunilha, margarina e água, medindo 11,5 cm e pesando 68 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 19.05), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 1905.90) e RGC-1 (texto do item 1905.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma