Portaria SEE Nº 1681 DE 13/05/2020


 Publicado no DOE - PE em 14 mai 2020


Antecipa o recesso escolar para o período de 15.05.2020 a 29.05.2020.


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O Secretário de Educação e Esportes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, Decreto Estadual nº 41.460/2015, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação - SECO;

Secretaria Executiva de Gestão da Rede - SEGE; Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação - SEDE; Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional - SEIP; Secretaria Executiva de Administração e Finanças - SEAF, mediante aprovação da Gerência de Normatização do Sistema Educacional - GENSE, com base na Lei Federal nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 11.329/1996, Lei Estadual nº 12.280/2002, alterada pela Lei Estadual nº 12.911/2005, Instrução Normativa nº 10/2011, Instrução Normativa nº 03/2014, Instrução Normativa nº 04/2014, e Instrução CEE/PE nº 01/1997.

Considerando o disposto pelo Decreto nº 48.810 , de 16 de março de 2020 que determina, a partir do dia 18 de março de 2020, a suspensão do funcionamento das escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privados, em todo o Estado de Pernambuco. (AC).

Considerando o disposto pelo Decreto nº 49.017 , de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.

Resolve:

Art. 1º Antecipar o recesso escolar para o período de 15.05.2020 a 29.05.2020;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.