Portaria SUTRI Nº 946 DE 04/05/2020


 Publicado no DOE - MG em 5 mai 2020


Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Impostos e Alíquotas

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 2, 3, 55, 56, 454, 457 a 459, 1059, 1344, 1845 e 2347 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Level 160 21,90
3 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Padrona 160 12,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
55 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Level 160 21,90
56 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Padrona 160 12,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
454 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Breaking Bread/Copacabana/Dubbel/IP49/Piggy Hop/Pumpkin/Weiss 83 12,15
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
457 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu iP4 83 22,00
458 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pilsen 83 14,67
459 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu red Ale 83 15,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1059 vidro Descartável 301 a 375ml ArZ Padrona 160 6,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1344 vidro Descartável 500 a 550ml ArZ Level 160 15,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1845 vidro Descartável 600ml Estrella Sirius Pilsen 191 3,19
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2347 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Elizabeth 160 16,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2633 a 2669, com a seguinte redação:

2633 Lata 300 a 360ml Estrella Sirius Puro Malte 191 1,84
2634 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Lúdica APA 188 12,00
2635 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Marreta Double iPA 188 18,00
2636 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Perseguida Pilsen 188 10,00
2637 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) raparipa iPA 188 14,00
2638 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ula ula Summer Ale 188 12,00
2639 vidro Descartável 600ml Lúdica APA 188 12,00
2640 vidro Descartável 600ml Marreta Double iPA 188 18,00
2641 vidro Descartável 600ml Perseguida Pilsen 188 9,00
2642 vidro Descartável 600ml raparipa iPA 188 14,00
2643 vidro Descartável 600ml ula ula Summer Ale 188 12,00
2644 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) verace Witbier 60 15,40
2645 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) verace Session iPA 60 16,80
2646 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) verace Amber Lager 60 15,00
2647 Lata 300 a 360ml Klein Puro Malte Beeem xelaaada 52 6,90
2648 vidro Descartável 500 a 550ml Klein American Lager 52 8,90
2649 vidro Descartável 500 a 550ml Klein Puro Malte 52 11,90
2650 vidro Descartável 500 a 550ml Klein APA 52 11,90
2651 vidro Descartável 500 a 550ml Klein Weiss 52 11,90
2652 vidro Descartável 500 a 550ml Klein rock iPA 52 12,69
2653 vidro Descartável 301 a 375ml verace Witbier 60 6,50
2654 vidro Descartável 301 a 375ml verace Session iPA 60 8,20
2655 vidro Descartável 301 a 375ml verace Amber Lager 60 6,05
2656 vidro Descartável 500 a 550ml verace Session iPA 60 12,75
2657 vidro Descartável 600ml verace Witbier 60 11,60
2658 vidro Descartável 600ml verace Amber Lager 60 11,60
2659 Lata 473ml Astúcia Mangabeiras 154 13,49
2660 Lata 473ml Astúcia Lagoinha 154 11,98
2661 Lata 473ml Astúcia Brotherhood 154 13,49
2662 vidro Descartável 600ml Austausch Bier 109 8,70
2663 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Empírica Kolsch 189 13,00
2664 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Empírica New England Juice Strong 189 15,00
2665 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Empírica Session iPA 189 15,00
2666 vidro Descartável 600ml Empírica Kolsch 189 12,50
2667 vidro Descartável 500 a 550ml Jacabier Pale Ale 83 16,00
2668 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pale Ale 83 14,93
2669 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Elizabeth 160 16,90

"

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 188 a 191, com a seguinte redação:

"

188 27.817.919 Cervejaria Ayres Ltda.
189 31.308.350 Almeida e Araújo Cervejaria Ltda.
190 31.840.147 Cervejaria uhma Eireli
191 Grupo uhma Grupo uhma (Códigos de Fabricantes: 126 e 190)

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação