Decreto Nº 40674 DE 02/05/2020


 Publicado no DOE - DF em 2 mai 2020


Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.


Substituição Tributária

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal, até o dia 10 de maio de 2020:

....." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de maio de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA