Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4814.20.00

Mercadoria: Papel de parede, não adesivo, constituído de papel recoberto em sua face por uma camada de plástico (PVC) gofrada, apresentado em rolos e medindo 53cm de largura e 10m de comprimento, próprio para decoração de paredes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 48) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma