Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1704.90.90

Mercadoria: Paçoca caseira composta de amendoim torrado e triturado, açúcar, farinha de trigo, glicose, sorbato de potássio, gordura vegetal e sal, em forma de tablete, para o consumo humano.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma