Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Placa vazada, composta principalmente de polipropileno, com encaixes laterais, própria para ser montada para formar o piso de uma estrutura suspensa desmontável utilizada na criação de suínos, denominada comercialmente, conforme a geometria de cada modelo e finalidade, seja "piso creche" ou "piso maternidade".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma