Publicado no DOE - BA em 16 abr 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual
Decreta:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 17 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 17 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
1. | Abaíra |
2. | Adustina |
3. | Alagoinhas |
4. | Araci |
5. | Aurelino Leal |
6. | Barra |
7. | Barra do Choça |
8. | Barra do Rocha |
9. | Belmonte |
10. | Brumado |
11. | Cachoeira |
12. | Camacã |
13. | Camaçari |
14. | Campo Formoso |
15. | Canavieiras |
16. | Cansanção |
17. | Capim Grosso |
18. | Catu |
19. | Coaraci |
20. | Conceição do Coité |
21. | Euclides da Cunha |
22. | Eunápolis |
23. | Feira de Santana |
24. | Floresta Azul |
25. | Gandu |
26. | Gongogi |
27. | Ibirataia |
28. | Ibotirama |
29. | Ilhéus |
30. | Ipiaú |
31. | Irecê |
32. | Itabuna |
33. | Itacaré |
34. | Itagi |
35. | Itagibá |
36. | Itajuípe |
37. | Itaparica |
38. | Itapé |
39. | Itapebi |
40. | Itapetinga |
41. | Itarantim |
42. | Itatim |
43. | Itororó |
44. | Ituberá |
45. | Jaguaquara |
46. | Jequié |
47. | Juazeiro |
48. | Lauro de Freitas |
49. | Luís Eduardo Magalhães |
50. | Palmeiras |
51. | Paramirim |
52. | Piripá |
53. | Porto Seguro |
54. | Prado |
55. | Rio do Pires |
56. | Salvador |
57. | Santa Cruz Cabrália |
58. | Santa Luzia |
59. | Santa Maria da Vitória |
60. | Santa Teresinha |
61. | São Félix |
62. | São Francisco do Conde |
63. | Serra do Ramalho |
64. | Serrinha |
65. | Simões Filho |
66. | Taperoá |
67. | Teixeira de Freitas |
68. | Ubatã |
69. | Una |
70. | Uruçuca |
71. | Utinga |
72. | Valente |
73. | Vera Cruz |
74. | Vitória da Conquista |
ANEXO II
1. | Barreiras |
2. | Bom Jesus da Lapa |
3. | Canarana |
4. | Candeias |
5. | Conceição do Jacuípe |
6. | Conde |
7. | Correntina |
8. | Dias d'Ávila |
9. | Entre Rios |
10. | Guanambi |
11. | Itamaraju |
12. | Medeiros Neto |
13. | Nova Soure |
14. | Pojuca |
15. | São Domingos |