Decreto Nº 19639 DE 15/04/2020


 Publicado no DOE - BA em 16 abr 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Substituição Tributária

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 17 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 17 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, até o dia 03 de maio de 2020.

Art. 3º O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I


1. Abaíra
2. Adustina
3. Alagoinhas
4. Araci
5. Aurelino Leal
6. Barra
7. Barra do Choça
8. Barra do Rocha
9. Belmonte
10. Brumado
11. Cachoeira
12. Camacã
13. Camaçari
14. Campo Formoso
15. Canavieiras
16. Cansanção
17. Capim Grosso
18. Catu
19. Coaraci
20. Conceição do Coité
21. Euclides da Cunha
22. Eunápolis
23. Feira de Santana
24. Floresta Azul
25. Gandu
26. Gongogi
27. Ibirataia
28. Ibotirama
29. Ilhéus
30. Ipiaú
31. Irecê
32. Itabuna
33. Itacaré
34. Itagi
35. Itagibá
36. Itajuípe
37. Itaparica
38. Itapé
39. Itapebi
40. Itapetinga
41. Itarantim
42. Itatim
43. Itororó
44. Ituberá
45. Jaguaquara
46. Jequié
47. Juazeiro
48. Lauro de Freitas
49. Luís Eduardo Magalhães
50. Palmeiras
51. Paramirim
52. Piripá
53. Porto Seguro
54. Prado
55. Rio do Pires
56. Salvador
57. Santa Cruz Cabrália
58. Santa Luzia
59. Santa Maria da Vitória
60. Santa Teresinha
61. São Félix
62. São Francisco do Conde
63. Serra do Ramalho
64. Serrinha
65. Simões Filho
66. Taperoá
67. Teixeira de Freitas
68. Ubatã
69. Una
70. Uruçuca
71. Utinga
72. Valente
73. Vera Cruz
74. Vitória da Conquista


ANEXO II


1. Barreiras
2. Bom Jesus da Lapa
3. Canarana
4. Candeias
5. Conceição do Jacuípe
6. Conde
7. Correntina
8. Dias d'Ávila
9. Entre Rios
10. Guanambi
11. Itamaraju
12. Medeiros Neto
13. Nova Soure
14. Pojuca
15. São Domingos