Publicado no DOE - BA em 14 abr 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual
Decreta:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias d'Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequié, Nova Soure, Pojuca e São Domingos, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único. O Anexo II deste Decreto passa a integrar o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, renumerado para Anexo I, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 15 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 15 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de abril de 2020
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
1. | Abaíra |
2. | Adustina |
3. | Alagoinhas |
4. | Araci |
5. | Aurelino Leal |
6. | Barra |
7. | Barra do Choça |
8. | Barra do Rocha |
9. | Belmonte |
10. | Brumado |
11. | Cachoeira |
12. | Camacã |
13. | Camaçari |
14. | Campo Formoso |
15. | Canavieiras |
16. | Candeias |
17. | Cansanção |
18. | Capim Grosso |
19. | Catu |
20. | Coaraci |
21. | Conceição do Coité |
22. | Euclides da Cunha |
23. | Eunápolis |
24. | Feira de Santana |
25. | Gandu |
26. | Gongogi |
27. | Ibirataia |
28. | Ibotirama |
29. | Ilhéus |
30. | Ipiaú |
31. | Itabuna |
32. | Itacaré |
33. | Itagi |
34. | Itagibá |
35. | Itajuípe |
36. | Itaparica |
37. | Itapé |
38. | Itapebi |
39. | Itapetinga |
40. | Itarantim |
41. | Itatim |
42. | Itororó |
43. | Ituberá |
44. | Jaguaquara |
45. | Juazeiro |
46. | Lauro de Freitas |
47. | Luís Eduardo Magalhães |
48. | Medeiros Neto |
49. | Palmeiras |
50. | Piripá |
51. | Porto Seguro |
52. | Prado |
53. | Rio do Pires |
54. | Salvador |
55. | Santa Cruz Cabrália |
56. | Santa Luzia |
57. | Santa Maria da Vitória |
58. | São Félix |
59. | São Francisco do Conde |
60. | Serra do Ramalho |
61. | Serrinha |
62. | Simões Filho |
63. | Teixeira de Freitas |
64. | Ubatã |
65. | Uruçuca |
66. | Utinga |
67. | Vera Cruz |
68. | Vitória da Conquista |
1. | Barreiras |
2. | Bom Jesus da Lapa |
3. | Canarana |
4. | Conceição do Jacuípe |
5. | Conde |
6. | Correntina |
7. | Dias d’Ávila |
8. | Entre Rios |
9. | Guanambi |
10. | Itamaraju |
11. | Jequié |
12. | Nova Soure |
13. | Pojuca |
14. | São Domingos |