O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o Decreto Estadual nº 47.019, de 03 de abril de 2020 deu nova redação ao Decreto Estadual nº 47.006, de 27 de março de 2020;

- a autorização expressa no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 e suas alterações;

- a necessidade de se estabelecer prazo para adequação operacional devido as restrições impostas;

- as características específicas e a grande interdependência econômica e social entre os municípios da Região Sul Fluminense; e

- o intenso fluxo de passageiros em atendimento a serviços essenciais e de interesse público nas operações intermunicipais entre os municípios do Sul Fluminense,

Resolve:

Art. 1º Fica proibida a circulação do transporte intermunicipal de passageiros nas modalidades REGULAR, FRETAMENTO e COMPLEMENTAR, entre os Municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, a partir do dia 8 de abril de 2020.

§ 1º O disposto no caput não se aplicará as linhas constantes no ANEXO desta portaria.

§ 2º As linhas excepcionadas no § 1º, operarão apenas transportando passageiros que sejam trabalhadores de serviços essenciais.

§ 3º Os ônibus somente poderão operar com passageiros sentados.

§ 4º Fica proibido realizar paradas no meio do trajeto, as portas do ônibus somente poderão ser abertas dentro do território dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral.

§ 5º Com base no § 6º, do art, 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 e suas alterações, fica autorizado o DETRO a fazer as adequações necessárias nas linhas de transporte intermunicipal entre os municípios fluminenses, com vista à manutenção dos serviços essenciais,

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020

CLEBER RIBEIRO AFONSO

Presidente

ANEXO