Comunicado SAIF Nº 12 DE 01/04/2020


 Publicado no DOE - MG em 2 abr 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 48,354319 2018 Jan 20% 13,474564
Fev 20% 47,531908 Fev 20% 13,008962
Mar 20% 46,491941 Mar 20% 12,476617
Abr 20% 45,540149 Abr 20% 11,958322
Maio 20% 44,554827 Maio 20% 11,440027
Jun 20% 43,488151 Jun 20% 10,921732
Jul 20% 42,309953 Jul 20% 10,378690
Ago 20% 41,200988 Ago 20% 9,810894
Set 20% 40,092023 Set 20% 9,342076
out 20% 38,983058 out 20% 8,799034
Nov 20% 37,927178 Nov 20% 8,305481
Dez 20% 36,765099 Dez 20% 7,811928
2016 Jan 20% 35,709219 2019 Jan 20% 7,268886
Fev 20% 34,706397 Fev 20% 6,775333
Mar 20% 33,544318 Mar 20% 6,306515
Abr 20% 32,488438 Abr 20% 5,788220
Maio 20% 31,379473 Maio 20% 5,245178
Jun 20% 30,217394 Jun 20% 4,776360
Jul 20% 29,108429 Jul 20% 4,208564
Ago 20% 27,893209 Ago 20% 3,706845
Set 20% 26,784244 Set 20% 3,243085
out 20% 25,735402 out 20% 2,763821
Nov 20% 24,697116 Nov 20% 2,383435
Dez 20% 23,573801 Dez 20% 2,008731
2017 Jan 20% 22,487681 2020 Jan 20% 1,632098
Fev 20% 21,622597 Fev 20% 1,338369
Mar 20% 20,570541 Mar (*) 1,000000
Abr 20% 19,783960 Abr (*)
Maio 20% 18,856828 Maio
Jun 20% 18,047959 Jun
Jul 20% 17,250036 Jul
Ago 20% 16,447747 Ago
Set 20% 15,809287 Set
out 20% 15,165357 out
Nov 20% 14,597169 Nov
Dez 20% 14,058769 Dez

.

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00


Belo Horizonte, 01 de abril de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais