Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Emenda para cabo de aço, em formato de tubo, com diâmetro variando ao longo da extensão, apresentando uma pequena seção cilíndrica no centro e afilando para as extremidades, provida internamente de duas garras de aço, duas molas de aço e um separador de plástico, própria para emendar cabos de aço que servem de contraventamento de postes de energia elétrica, denominada comercialmente de "Emenda automática mecânica para cabo de aço".

Dispositivos Legais: RGI 1, 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam