Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.90.90

Mercadoria: Campo operatório descartável, estéril, formado por tecido de algodão tipo tela em quatro camadas sobrepostas com amarrações para evitar o deslizamento entre elas, com ou sem fio radiopaco (RX), para utilização em cirurgias, acondicionado dobrado com simples embalagem para venda a retalho em envelope grau cirúrgico contendo 5 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI e Nota 1 e) da Seção XI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam