Decreto Nº 21381 DE 31/03/2020


 Publicado no DOM - Florianópolis em 31 mar 2020


Revoga dispositivos do Decreto nº 21.368, de 2020.


Substituição Tributária

O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município e, ainda

Considerando o Decreto Estadual nº 535 de 30 de março de 2020, que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina,

Decreta:

Art. 1º Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 21.368, de 27 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 31 de março de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

KATHERINE SCHREINER

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.