Publicado no DOM - Florianópolis em 31 mar 2020
Revoga dispositivos do Decreto nº 21.368, de 2020.
O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município e, ainda
Considerando o Decreto Estadual nº 535 de 30 de março de 2020, que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina,
Decreta:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 21.368, de 27 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 31 de março de 2020.
GEAN MARQUES LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
EVERSON MENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
KATHERINE SCHREINER
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
