Portaria SUTRI Nº 931 DE 30/03/2020


 Publicado no DOE - MG em 31 mar 2020


Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


Substituição Tributária

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido do item 43, com a seguinte redação:

"

43. Marca(s): Truss
Registros ANVISA (nº autorização): 2.06503-3 e 2.03672-8
Empresas detentoras: WHITE DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI, CNPJ: 11.287.350/0001-05 e KUSH DO BRASIL LIMITADA - EPP, CNPJ: 04.696.774/0001-50
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
43.1 Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes ml 5,95
43.2 Descolorante capilar g 49,33
43.3 Xampu para o cabelo - até 499 ml ml 22,04
43.4 Xampu para o cabelo - de 500 a 1999 ml ml 18,07
43.5 Xampu para o cabelo - acima de 1999 ml ml 7,91
43.6 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 21,41
43.7 Condicionador/Enxaguatório capilar - de 500 a 1999 ml ml 17,67
43.8 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 1999 ml ml 7,83
43.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 19 g g 803,06
43.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 20 a 99 g g 106,66
43.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 99 g g 33,94
43.12 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 129,64
43.13 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 200 ml ml 114,58
43.14 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 201 a 999 ml ml 33,45
43.15 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 999 ml ml 19,59
43.16 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins g 44,39
43.17 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos ml 52,12
43.18 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos g 33,50
43.19 Kit Station Miracle - 10 produtos kit 2 500,00
43.20 Mini Kit Loucas por Truss - 3 produtos kit 100,00
43.21 Kit Reestruturação Térmica - 2 produtos kit 110,00

".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação